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Document 32006R1969
Council Regulation (EC) No 1969/2006 of 19 December 2006 fixing for the 2007 fishing year the guide prices and Community producer prices for certain fishery products pursuant to Regulation (EC) No 104/2000
Regulamento (CE) n. o 1969/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o 104/2000
Regulamento (CE) n. o 1969/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o 104/2000
JO L 368 de 23.12.2006, p. 1–5
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2007, Date of end of validity: 31/12/2007
23.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 368/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1969/2006 DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2006
que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca. |
(2) |
O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos seus anexos I e II. |
(3) |
Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2007, em função das espécies. |
(4) |
O n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. Convém estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a um desses produtos e calcular o preço no produtor comunitário para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aos peixes do género Thunnus e Euthynnus (2). |
(5) |
Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2007. |
(6) |
Atendendo ao carácter urgente da questão, é necessário autorizar uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
J. KORKEAOJA
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1759/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 3).
(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
ANEXO I
Anexos |
Espécies Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
Apresentação comercial |
Preço de orientação (EUR/tonelada) |
|||||
I |
|
Peixe inteiro |
273 |
|||||
|
Peixe inteiro |
563 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 090 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
740 |
||||||
|
Peixe inteiro |
1 142 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 623 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
769 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 028 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
946 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 196 |
||||||
|
Peixe inteiro |
329 |
||||||
|
Peixe inteiro |
298 |
||||||
|
Peixe inteiro |
1 334 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2007 a 30.4.2007 |
1 079 |
||||||
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.05.2007 a 31.12.2007 |
1 499 |
|||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
3 675 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
2 541 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
863 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
519 |
||||||
|
Peixe inteiro |
2 187 |
||||||
eviscerado, com cabeça |
2 440 |
|||||||
|
Inteiros |
1 670 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
2 924 |
||||||
Peixe descabeçado |
6 047 |
|||||||
|
Simplesmente cozido em água |
2 366 |
||||||
|
Simplesmente cozido em água |
6 410 |
||||||
Fresco ou refrigerado |
1 606 |
|||||||
|
Inteiras |
1 766 |
||||||
|
Inteiros |
5 337 |
||||||
Cauda |
4 279 |
|||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
6 813 |
||||||
II |
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 946 |
|||||
|
Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 202 |
||||||
Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 462 |
|||||||
|
Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 570 |
||||||
|
Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
4 079 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 888 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
2 108 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 168 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
961 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
896 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
4 157 |
||||||
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
7 979 |
ANEXO II
Espécies Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
Peso |
Características comerciais |
Preço no produtor comunitário (EUR/tonelada) |
Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) |
com peso superior a 10 kg/unidade |
Inteiros |
1 225 |
Eviscerados, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
com peso não superior a 10 kg/unidade |
Inteiros |
|
|
Eviscerados, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) |
com peso superior a 10 kg/unidade |
Inteiros |
|
Eviscerados, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
com peso não superior a 10 kg/unidade |
Inteiros |
|
|
Eviscerados, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Katsuwonus pelamis) |
|
Inteiros |
|
|
Eviscerados, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|
|
Atum rabilho (Thunnus Thynnus) |
|
Inteiros |
|
|
Eviscerados, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|
|
Outras espécies dos géneros (Thunnus e Euthynnus) |
|
Inteiros |
|
|
Eviscerados, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|