32006R1833

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Regulamento - 1833/2006 - EN - EUR-Lex

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Document 32006R1833

Regulamento (CE) n. o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006 , relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 354 de 14.12.2006, p. 19–28 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 312M de 22.11.2008, p. 181–190 (MT)

(BG, RO, HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 02 Fascículo 022 p. 116 - 125
edição especial em língua romena: Capítulo 02 Fascículo 022 p. 116 - 125
Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 011 p. 193 - 202

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2012; revogado por 32012R1106

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1833/oj

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Official Journal

14.12.2006

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/19

REGULAMENTO (CE) N.o 1833/2006 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2006

relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2), estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de Junho de 2005.

(2)

A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária e as necessidades estatísticas da Comunidade. O Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (3), prevê um período transitório para a adaptação dos sistemas informáticos de desalfandegamento. Uma vez que este período já expirou, deixa de ser necessário utilizar os códigos numéricos em paralelo com os códigos alfabéticos.

(3)	O Montenegro tornou-se num Estado independente.

(4)	É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2007, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2) JO L 126 de 19.5.2005, p. 12.

(3) JO L 343 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 215/2006 da Comissão (JO L 38 de 9.2.2006, p. 11).

ANEXO

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS

(Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2007)

Código	Designação	Descrição
AD	Andorra
AE	Emirados Árabes Unidos	Abu Dabi, Ajman, Charja, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima e Umm al-Qaiwan
AF	Afeganistão
AG	Antígua e Barbuda
AI	Anguila
AL	Albânia
AM	Arménia
AN	Antilhas Holandesas	Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e a parte sul de São Martinho
AO	Angola	Incluindo Cabinda
AQ	Antárctica	Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não incluindo os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS)
AR	Argentina
AS	Samoa Americana
AT	Áustria
AU	Austrália
AW	Aruba
AZ	Azerbaijão
BA	Bósnia-Herzegovina
BB	Barbados
BD	Bangladeche
BE	Bélgica
BF	Burquina Faso
BG	Bulgária
BH	Barém
BI	Burundi
BJ	Benim
BM	Bermudas
BN	Brunei Darussalam	Forma usual: Brunei
BO	Bolívia
BR	Brasil
BS	Baamas
BT	Butão
BV	Bouvet, Ilha
BW	Botsuana
BY	Belarus	Forma usual: Bielorrússia
BZ	Belize
CA	Canadá
CC	Cocos (Keeling), Ilhas
CD	Congo, República Democrática do	Antigo Zaire
CF	Centro-Africana, República
CG	Congo
CH	Suíça	Incluindo o território alemão de Büsingen e a comuna italiana de Campione d'Italia
CI	Costa do Marfim
CK	Cook, Ilhas
CL	Chile
CM	Camarões
CN	China
CO	Colômbia
CR	Costa Rica
CU	Cuba
CV	Cabo Verde
CX	Christmas, Ilha
CY	Chipre
CZ	Checa, República
DE	Alemanha	Incluindo a ilha de Helgoland; não incluindo o território de Büsingen
DJ	Jibuti
DK	Dinamarca
DM	Domínica
DO	Dominicana, República
DZ	Argélia
EC	Equador	Incluindo as ilhas Galápagos
EE	Estónia
EG	Egipto
ER	Eritreia
ES	Espanha	Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; não incluindo Ceuta e Melilha
ET	Etiópia
FI	Finlândia	Incluindo as ilhas Åland
FJ	Fiji, Ilhas
FK	Falkland, Ilhas (Malvinas)
FM	Micronésia, Estados Federados da	Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap
FO	Faroé, Ilhas
FR	França	Incluindo Mónaco e departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião)
GA	Gabão
GB	Reino Unido	Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man
GD	Granada	Incluindo as ilhas Granadinas do Sul
GE	Geórgia
GH	Gana
GI	Gibraltar
GL	Gronelândia
GM	Gâmbia
GN	Guiné
GQ	Guiné Equatorial
GR	Grécia
GS	Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul
GT	Guatemala
GU	Guam
GW	Guiné-Bissau
GY	Guiana
HK	Hong Kong	Região administrativa especial de Hong Kong da República Popular da China
HM	Heard, Ilha e McDonald, Ilhas
HN	Honduras	Incluindo as ilhas do Cisne
HR	Croácia
HT	Haiti
HU	Hungria
ID	Indonésia
IE	Irlanda
IL	Israel
IN	Índia
IO	Oceano Índico, Território Britânico do	Arquipélago dos Chagos
IQ	Iraque
IR	Irão, República Islâmica do
IS	Islândia
IT	Itália	Incluindo Livigno; não incluindo a comuna de Campione d'Italia
JM	Jamaica
JO	Jordânia
JP	Japão
KE	Quénia
KG	Quirguizistão
KH	Camboja
KI	Quiribati
KM	Comores	Anjouan, Grande Comore e Moheli
KN	São Cristóvão e Nevis
KP	Coreia, República Popular Democrática da	Forma usual: Coreia do Norte
KR	Coreia, República da	Forma usual: Coreia do Sul
KW	Kowait
KY	Caimão, Ilhas
KZ	Cazaquistão
LA	Laos, República Democrática Popular do	Forma usual: Laos
LB	Líbano
LC	Santa Lúcia
LI	Liechtenstein
LK	Sri Lanca
LR	Libéria
LS	Lesoto
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
LV	Letónia
LY	Líbia, Jamahiriya Árabe da	Forma usual: Líbia
MA	Marrocos
MD	Moldávia, República da	Forma usual: Moldávia
ME	Montenegro
MG	Madagáscar
MH	Marshall, Ilhas
MK (1)	Macedónia, antiga República jugoslava da
ML	Mali
MM	Mianmar	Antiga Birmânia
MN	Mongólia
MO	Macau	Região administrativa especial de Macau da República Popular da China
MP	Marianas do Norte, Ilhas
MR	Mauritânia
MS	Monserrate
MT	Malta	Incluindo Gozo e Comino
MU	Maurícias	Ilha Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)
MV	Maldivas
MW	Malawi
MX	México
MY	Malásia	Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque)
MZ	Moçambique
NA	Namíbia
NC	Nova Caledónia	Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa)
NE	Níger
NF	Norfolk, Ilha
NG	Nigéria
NI	Nicarágua	Incluindo as ilhas del Maíz
NL	Países Baixos
NO	Noruega	Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen
NP	Nepal
NR	Nauru
NU	Niue
NZ	Nova Zelândia	Não incluindo a dependência de Ross (Antárctica)
OM	Omã
PA	Panamá	Incluindo a antiga zona do canal
PE	Peru
PF	Polinésia Francesa	Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Tahiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais; incluindo a ilha Clipperton
PG	Papuásia-Nova Guiné	Parte oriental da Nova Guiné; arquipélago Bismarck (incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai e ilhas do Almirantado), ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka), ilhas Trobriand, ilhas Woodlark, ilhas de Entrecasteaux e arquipélago da Louisiade.
PH	Filipinas
PK	Paquistão
PL	Polónia
PM	São Pedro e Miquelon
PN	Pitcairn	Incluindo as ilhas Ducie, Henderson e Oeno
PS	Território Palestiniano Ocupado	Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza
PT	Portugal	Incluindo o arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira
PW	Palau	Variante: Belau
PY	Paraguai
QA	Catar
RO	Roménia
RU	Rússia, Federação da
RW	Ruanda
SA	Arábia Saudita
SB	Salomão, Ilhas
SC	Seicheles	Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo.
SD	Sudão
SE	Suécia
SG	Singapura
SH	Santa Helena	Incluindo a ilha da Ascensão e o arquipélago Tristão da Cunha
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
SL	Serra Leoa
SM	São Marino
SN	Senegal
SO	Somália
SR	Suriname
ST	São Tomé e Príncipe
SV	El Salvador
SY	Síria, República Árabe da	Forma usual: Síria
SZ	Suazilândia
TC	Turcas e Caicos, Ilhas
TD	Chade
TF	Territórios Franceses do Sul	Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo e o arquipélago Crozet.
TG	Togo
TH	Tailândia
TJ	Tajiquistão
TK	Tokelau
TL	Timor Leste
TM	Turquemenistão
TN	Tunísia
TO	Tonga
TR	Turquia
TT	Trindade e Tobago
TV	Tuvalu
TW	Taiwan	Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu
TZ	Tanzânia, República Unida da	Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica
UA	Ucrânia
UG	Uganda
UM	Menores Distantes dos Estados Unidos, Ilhas	Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake
US	Estados Unidos	Incluindo Porto Rico
UY	Uruguai
UZ	Usbequistão
VA	Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
VC	São Vicente e Granadinas
VE	Venezuela
VG	Virgens Britânicas, Ilhas
VI	Virgens dos Estados Unidos, Ilhas
VN	Vietname
VU	Vanuatu
WF	Wallis e Futuna, Ilhas	Incluindo a ilha Alofi
WS	Samoa	Antiga Samoa Ocidental
XC	Ceuta
XK	Kosovo	Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999
XL	Melilha	Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas.
XS	Sérvia
YE	Iémen	Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul
YT	Mayotte	Grande-Terre e Pamandzi
ZA	África do Sul
ZM	Zâmbia
ZW	Zimbabué

DIVERSOS

EU	Comunidade Europeia	Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições comunitárias estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos.
QQ ou	Abastecimento e provisões de bordo	Rubrica facultativa
QR	Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias	Rubrica facultativa
QS	Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa
QU ou	Países e territórios não determinados	Rubrica facultativa
QV	Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias	Rubrica facultativa
QW	Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa
QX ou	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares	Rubrica facultativa
QY	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias	Rubrica facultativa
QZ	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa

(1) Código provisório, sem prejuízo da designação definitiva do país, que será aprovada após conclusão das negociações actualmente em curso sobre este assunto no âmbito das Nações Unidas.

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