6.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 229/6

(1)

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas necessárias à aplicação desse mesmo regulamento.

(2)

Nos termos da alínea d) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão deve definir os critérios apropriados de avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade referidos nesse regulamento.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

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resíduos perigosos produzidos pelos agregados familiares,

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resíduos não perigosos produzidos pelos agregados familiares,

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resíduos perigosos produzidos pelas empresas (total de todas as categorias da NACE),

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resíduos não perigosos produzidos pelas empresas (total de todas as categorias da NACE).

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resíduos perigosos utilizados como combustível,

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resíduos não perigosos utilizados como combustível,

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resíduos perigosos incinerados,

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resíduos não perigosos incinerados,

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resíduos perigosos recuperados,

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resíduos não perigosos recuperados,

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resíduos perigosos eliminados,

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resíduos não perigosos eliminados.

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país,

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ano de referência,

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conjunto(s) de dados,

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data da transmissão.

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nome,

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número de telefone,

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endereço postal,

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organização e unidade.

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inquérito,

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fontes administrativas,

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modelização,

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outros (especificar).

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base de amostragem aplicada,

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método de amostragem aplicado,

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estratificação (especificar, por exemplo, se é por classe de dimensão, grupo da NACE, etc.),

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volumes das amostras: especificar o número de empresas numa população e o seu número no inquérito (por estrato, se relevante),

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coeficiente de variação para a quantidade total de resíduos gerada e subdivisão em quatro agregados-chave. O denominador do coeficiente é a quantidade total de resíduos gerada no agregado respectivo; incluem-se os estratos não calculados por meio de métodos de amostragem. Para estimar a variação, deve ter-se em conta o nível de não resposta,

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coeficiente de variação para a quantidade total de resíduos gerada e subdivisão em oito agregados-chave. O denominador do coeficiente é a quantidade total de resíduos tratados no agregado respectivo, incluindo os estratos não calculados por meio de métodos de amostragem. Para estimar a variação, deve ter-se em conta o nível de não resposta.

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Para o anexo I sobre a geração de resíduos: descrição do(s) método(s) aplicado(s) para se conseguir a cobertura a 100 %:

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para o anexo II sobre o tratamento de resíduos: descrição das instalações de tratamento de resíduos que são excluídas do relatório e da razão para a sua exclusão,

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descrição do modo de avaliar a quantidade de resíduos comerciais provenientes de empresas/lojas incluídos nos resíduos dos agregados familiares; que método é utilizado para calcular os resíduos exclusivamente dos agregados familiares,

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descrição dos principais problemas com erros de classificação, com subcobertura e sobrecobertura encontrados na recolha dos dados.

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que unidades estatísticas são aplicadas em que partes do conjunto de dados? Qual é o resultado da avaliação dos erros potenciais na aplicação das unidades estatísticas?

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erros na precisão das quantidades: deve ser descrita a forma como se procede à ponderação e subsequente registo e como se aplicam os procedimentos de validação para detectar erros de ponderação. Qual é o resultado dos procedimentos usados para a detecção de erros?

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deve ser feita uma descrição da qualidade da informação do instrumento de recolha de dados. No caso de inquéritos por amostragem com um questionário, por exemplo: o questionário foi validado num grupo-alvo? Para dados administrativos: há incentivos, na unidade que faz o relatório ou na própria administração, para evitar relatórios demasiado extensos, relatórios demasiado curtos ou atrasos?

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resumo das etapas de tratamento entre a recolha e a produção de estatísticas, incluindo medidas para detectar e rectificar erros de tratamento,

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lista de erros de tratamento identificados, sua extensão e impacto,

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erros de codificação na codificação da categoria de resíduos, categoria da NACE, tipo de operação de tratamento e região. Deve ser feita uma descrição da forma como é executada a codificação e dos procedimentos de validação que são aplicados para detectar erros de codificação. Qual é o resultado dos procedimentos usados para a detecção de erros?

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percentagem da categoria «Resíduos gerados por agregados familiares» que, na realidade, provém de empresas. Como é avaliado este erro de classificação?

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taxa de resposta a nível dos agregados-chave,

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descrição do tratamento das não respostas (não respostas totais e parciais) nos inquéritos,

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determinação da expectativa de erros resultantes das não respostas.

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descrição dos modelos, hipóteses ligadas à sua aplicação, erros esperados e forma de os resolver,

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resultados da análise de sensibilidade,

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fontes utilizadas (ver a descrição das fontes na parte I).

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descrição das etapas-chave de recolha dos dados no processo de estabelecer os conjuntos de dados num calendário,

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descrição das etapas-chave de tratamento de dados (por exemplo, datas de início e fim para a integralidade, verificações de codificação e plausibilidade, validação dos dados e medidas de não divulgação) num calendário,

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descrição das etapas-chave de publicação num calendário (por exemplo, momento do cálculo, validação e divulgação dos primeiros resultados e dos resultados pormenorizados).

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a política de difusão das estatísticas de resíduos,

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as medidas e ferramentas para estabelecer/melhorar a clareza,

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a política de confidencialidade relevante.

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a fim de avaliar a comparabilidade entre dados nacionais gerados por diferentes metodologias, é necessário esclarecer o impacto das restrições no que se refere à cobertura e precisão dos dados (com base nos elementos de exactidão atrás indicados),

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como é validada a comparabilidade regional dos dados sobre instalações de tratamento de resíduos? Que unidade estatística é utilizada? Como são processadas as instalações de tratamento de resíduos móveis?

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comparabilidade ao longo do tempo: devem constar do relatório tanto as mudanças relativas ao período de referência anterior como as mudanças previstas no período de referência seguinte. Os pormenores relativos a alterações nas definições, cobertura ou métodos devem ser especificados (ver parte I). Deve ser realizada uma avaliação das consequências.

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coerência da difusão nacional com os dados transmitidos ao abrigo do regulamento relativo às estatísticas de resíduos.

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o questionário conjunto OCDE/Eurostat,

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obrigações relativas a relatórios sobre resíduos específicos (veículos em fim de vida, resíduos de equipamento eléctrico e electrónico, embalagens e resíduos de embalagens, transferências de resíduos, etc.),

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relatórios sobre a prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP),

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relatórios para a Agência Europeia do Ambiente.

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estatísticas do comércio,

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contabilidade económico-ambiental, incluindo as contas nacionais,

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produção de indicadores estruturais.

1.

Integralidade dos conjuntos de dados

A integralidade dos conjuntos de dados é definida pelo formato de transmissão para as estatísticas de resíduos [Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão (1)].

2.

Relatório de qualidade completo

A integralidade do relatório de qualidade é definida pelo presente regulamento.

3.

Actualidade

A actualidade dos conjuntos de dados e do relatório de qualidade que os acompanha é definida pelo regulamento relativo às estatísticas de resíduos (no prazo de 18 meses após o fim do ano de referência).

4.

Aplicação apropriada das definições e classificações

O manual sobre as estatísticas de resíduos estabelecerá o entendimento comum das definições e classificações.

5.

A aplicação de métodos estatísticos sólidos

O regulamento relativo às estatísticas de resíduos não prescreve nenhum método particular para elaborar as estatísticas de resíduos. O manual sobre as estatísticas de resíduos apresentará orientações para uma boa prática.