31999R1508

REGULAMENTO (CE) N.o 1508/1999 DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 1999

que altera o Regulamento (CE) n.o 1123/98 e eleva a 567036 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio das colheitas anteriores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;

(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1123/98 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1144/1999(6) abriu um concurso permanente para a exportação de 500000 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão; que a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 67036 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 567036 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de centeio das colheitas anteriores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão;

(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1123/98;

(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1123/98 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 567036 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 a exportar para todos os países terceiros.

2. As regiões nas quais as 567036 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.".

2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.

(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.

(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.

(5) JO L 157 de 30.5.1998, p. 74.

(6) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.

ANEXO

"ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"