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Document 62021TA0681
Case T-681/21: Judgment of the General Court of 26 April 2023 — Alves Casas v EUIPO — Make-Up Art Cosmetics (mccosmetics NY) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU figurative mark mccosmetics NY — Earlier EU figurative mark MAC MAKE-UP ART COSMETICS — Relative grounds for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001 — Damage to reputation — Article 8(5) of Regulation 2017/1001)
Processo T-681/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2023 — Alves Casas/EUIPO — Make Up Art Cosmetics (mccosmetics NY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia mccosmetics NY — Marca figurativa da União Europeia anterior MAC MAKE-UP ART COSMETICS — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-681/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2023 — Alves Casas/EUIPO — Make Up Art Cosmetics (mccosmetics NY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia mccosmetics NY — Marca figurativa da União Europeia anterior MAC MAKE-UP ART COSMETICS — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 216 de 19.6.2023, pp. 42–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 216/42 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2023 — Alves Casas/EUIPO — Make Up Art Cosmetics (mccosmetics NY)
(Processo T-681/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia mccosmetics NY - Marca figurativa da União Europeia anterior MAC MAKE-UP ART COSMETICS - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Atentado ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2023/C 216/55)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ana Maria Alves Casas (Porto, Portugal) (representante: A. Martins, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Ringelhann e D. Gája, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Make-Up Art Cosmetics, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: I. Fowler, B. Worbes e I. Junkar, advogadas)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de agosto de 2021 (processo R 2398/2020-2).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Ana Maria Alves Casas é condenada nas despesas. |