ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.294.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 294

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
6 de Novembro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

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Diretiva 2013/48/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares

1

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Diretiva 2013/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE (1)

13

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1093/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat

28

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1094/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, relativo à atribuição a França e ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe

30

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1095/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sierra de Cádiz (DOP)]

32

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1096/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poulet des Cévennes / Chapon des Cévennes (IGP)]

34

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1097/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lentilles vertes du Berry (IGP)]

36

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1098/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gâche vendéenne (IGP)]

38

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1099/2013 da Comissão, de 5 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (melhoria dos serviços de linha regulares)

40

Regulamento de Execução (UE) n.o 1100/2013 da Comissão, de 5 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

42

RECOMENDAÇÕES

2013/637/UE

*

Recomendação da Comissão, de 4 de novembro de 2013, que altera a Recomendação 2006/576/CE no que diz respeito às toxinas T-2 e HT-2 em alimentos compostos para gatos (1)

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT