Case T-776/21: Judgment of the General Court of 26 October 2022 — Gameageventures v EUIPO — (GAME TOURNAMENTS) (EU trade mark — Application for EU figurative mark GAME TOURNAMENTS — Absolute grounds for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001 — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation 2017/1001 — No distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation 2017/1001 — Obligation to state reasons — Article 94(1) of Regulation 2017/1001 — Right to be heard — Equal treatment — Principle of sound administration)

Processo T-776/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Gameageventures/EUIPO (GAME TOURNAMENTS) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia GAME TOURNAMENTS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Direito a ser ouvido — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»]

Processo T-776/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Gameageventures/EUIPO (GAME TOURNAMENTS) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia GAME TOURNAMENTS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Direito a ser ouvido — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração»]

JO C 7 de 9.1.2023, p. 31–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)