ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 146

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
9 de junho de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/964 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/965 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/150

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/966 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Connemara Hill Lamb/Uain Sléibhe Chonamara (IGP)]

8

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Regulamento de Execução (UE) 2017/967 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum

10

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Regulamento de Execução (UE) 2017/968 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

13

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Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China

17

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Regulamento de Execução (UE) 2017/970 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

129

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

133

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Decisão (PESC) 2017/972 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2017/154

139

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Decisão (PESC) 2017/973 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) ( *1 )

141

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Decisão (PESC) 2017/974 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

143

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Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

145

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Decisão de Execução (UE) 2017/976 da Comissão, de 7 de junho de 2017, relativa à aprovação da decisão de derrogação, nos termos do artigo 9.o da Diretiva 96/67/CE do Conselho, no respeitante à prestação de determinados serviços de assistência em escala no aeroporto de Taline (AS Tallinna Lennujaam) [notificada com o número C(2017) 3798]

150

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Decisão de Execução (UE) 2017/977 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 3962]  ( 1 )

155

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/907 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria ( JO L 139 de 30.5.2017 )

159

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Retificação da Decisão (PESC) 2017/917 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria ( JO L 139 de 30.5.2017 )

159

(*1)   Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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