ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 502

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
13 de dezembro de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 502/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 502/02

Processo C-186/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo — Espanha) — José Cánovas Pardo SL/Club de Variedades Vegetales Protegidas [«Reenvio prejudicial — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Artigo 96.o — Cálculo do prazo de prescrição das ações referidas nos artigos 94.o e 95.o — Ponto de partida — Data da concessão da proteção comunitária bem como de tomada de conhecimento do ato e da identidade do autor — Data da cessação do comportamento em causa — Atos sucessivos — Atos continuados — Limitação aos atos realizados mais de três anos antes»]

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2021/C 502/03

Processo C-373/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR — Aquatics [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j) — Isenção a favor de certas atividades de interesse geral — Educação da infância ou da juventude, ensino escolar ou universitário — Ensino escolar ou universitário — Cursos básicos de natação»]

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2021/C 502/04

Processo C-583/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2021 — Belén Bernaldo de Quirós/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Processo disciplinar — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 3.o do anexo IX — Decisão C(2004) 1588 da Comissão que estabelece disposições gerais de execução relativas à condução dos inquéritos administrativos e dos procedimentos disciplinares — Artigo 4.o, n.o 4 — Inquérito administrativo — Audição do funcionário em causa — Mandato conferido ao Serviço de Averiguação e Disciplina da Comissão (IDOC) para conduzir essa audição — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido»]

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2021/C 502/05

Processo C-662/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de outubro de 2021 — NRW. Bank/Conselho Único de Resolução (CUR), Conselho da União Europeia, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — União Económica e Monetária — União Bancária — Recuperação e resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Conselho Único de Resolução (CUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Fixação da contribuição ex ante para o exercício de 2016 — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Intempestividade — Ato impugnável — Ato confirmativo»]

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2021/C 502/06

Processo C-683/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo — Espanha) — Viesgo Infraestructuras Energéticas SL/Administración General del Estado e o. («Reenvio prejudicial — Regras comuns para o mercado interno da eletricidade — Diretiva 2009/72/CE — Artigo 3.o, n.os 2 e 6 — Imposição de obrigações de serviço público — Financiamento de uma tarifa social com vista à proteção dos consumidores vulneráveis — Obrigações de transparência e de não discriminação»)

4

2021/C 502/07

Processo C-824/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad — Bulgária) — TC, UB/Komisia za zashtita ot diskriminatsia, VA («Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Proibição de discriminação em razão de deficiência — Artigo 2.o, n.o 2, alínea a) — Artigo 4.o, n.o 1 — Artigo 5.o — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 21.o e 26.o — Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Exercício da atividade de jurado num processo penal — Pessoa cega — Exclusão total da participação em processos penais»)

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2021/C 502/08

Processo C-825/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Finanzgericht — Alemanha) — Beeren-, Wild-, Feinfrucht GmbH/Hauptzollamt Erfurt [«Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regime de destino especial — Autorização com efeitos retroativos — Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Código Aduaneiro da União — Artigo 211.o, n.o 2 — Âmbito de aplicação ratione temporis — Condições — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 294.o, n.o 2 — Alcance»]

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2021/C 502/09

Processo C-29/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Köln — Alemanha) — Biofa AG/Sikma D. Vertriebs GmbH und Co. KG [«Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e c) — Conceitos de “produto biocida” e de “substância ativa” — Condições — Modo de ação que não seja a simples ação física ou mecânica — Artigo 9.o, n.o 1, alínea a) — Aprovação de uma substância ativa — Alcance da aprovação»]

6

2021/C 502/10

Processos apensos C-45/20 e C-46/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — E/Finanzamt N (C-45/20) e Z/Finanzamt G (C-46/20) [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 167.o, artigo 168.o, alínea a), artigo 250.o e artigo 252.o — Dedução do imposto pago a montante — Bem imóvel — Escritório — Instalação fotovoltaica — Decisão de afetação que confere direito a dedução — Comunicação da decisão de afetação — Prazo de caducidade para o exercício de um direito a dedução — Presunção de afetação ao património privado do sujeito passivo na falta de comunicação da decisão de afetação — Princípio da neutralidade — Princípio da segurança jurídica — Princípios da equivalência e da proporcionalidade»]

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2021/C 502/11

Processo C-231/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — MT/Landespolizeidirektion Steiermark («Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Artigo 56.o TFUE — Jogos de fortuna ou azar — Colocação à disposição de lotarias proibidas — Sanções — Proporcionalidade — Coimas de um montante mínimo — Cúmulo — Inexistência de limite máximo — Pena privativa de liberdade substitutiva — Contribuição proporcional às despesas do processo — Artigo 49.o, n.o 3, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)

8

2021/C 502/12

Processo C-244/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — F.C.I./Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) («Pedido de decisão prejudicial — Diretiva 79/7/CEE — Artigo 3.o, n.o 2 — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de Segurança Social — Prestações de sobrevivência — Pensão de viuvez com base numa relação de união de facto — Cláusula de exclusão — Validade — Proibição de discriminação em razão do sexo — Prestação não abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 79/7 — Inadmissibilidade — Artigo 21.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Não discriminação em razão do sexo — Artigo 17.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito de propriedade — Situação jurídica não abrangida pelo âmbito de aplicação do direito da União — Incompetência»)

9

2021/C 502/13

Processo C-360/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Argeş — Roménia) — Ministerul Lucrărilor Publice, Dezvoltării şi Administraţiei, anteriormente Ministerul Dezvoltării Regionale şi Administraţiei Publice/NE («Reenvio prejudicial — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 325.o TFUE — Luta contra a fraude e outras atividades ilegais — Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros da União — Conceito de “fraude” — Comportamento ilícito durante a fase de sustentabilidade de um projeto»)

9

2021/C 502/14

Processo C-373/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Szczecinie — Polónia) — A.M. / Dyrektor Z. Oddziału Regionalnego Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa [«Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regimes de apoio direto — Regras comuns — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 1120/2009 — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “pastagens permanentes” — Rotação de culturas — Inundações naturais periódicas de prados e pastagens situados em zonas de proteção especial da natureza»]

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2021/C 502/15

Processo C-464/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de outubro de 2021 — KF/ Centro de Satélites da União Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Pessoal do Centro de Satélites da União Europeia (SatCen) — Agentes contratuais — Modalidades do inquérito administrativo relativo à recorrente — Reabertura do inquérito — Execução do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 25 de outubro de 2018, KF/SatCen (T-286/15, EU:T:2018:718) — Recurso de anulação com pedido de indemnização»]

11

2021/C 502/16

Processo C-27/21 P: Recurso interposto em 13 de janeiro de 2021 por Ramón González Calvet e Joan González Calvet do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 17 de novembro de 2020 no processo T-257/20, González Calvet/CUR

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2021/C 502/17

Processo C-145/21 P: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2021 por José María Castillejo Oriol do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 11 de fevereiro de 2021 no processo T-696/20, Castillejo Oriol/Espanha e Comissão

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2021/C 502/18

Processo C-225/21 P: Recurso interposto em 17 de março de 2021 por Luis Gonzalo Segura del Oro Pulido do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 3 de fevereiro de 2021 no processo T-701/20, Segura del Oro Pulido/Comissão

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2021/C 502/19

Processo C-497/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Verwaltungsgericht (Alemanha) em 13 de agosto de 2021 — SI e o./Bundesrepublik Deutschland

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2021/C 502/20

Processo C-580/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de setembro de 2021 — EEW Energy from Waste Großräschen GmbH/MNG Mitteldeutsche Netzgesellschaft Strom GmbH

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2021/C 502/21

Processo C-593/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 24 de setembro de 2021 — NY/Herios SARL

13

2021/C 502/22

Processo C-595/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Verwaltungsgericht Ansbach (Alemanha) em 27 de setembro de 2021 — LSI — Germany GmbH/Freistaat Bayern

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2021/C 502/23

Processo C-600/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 28 de setembro de 2021 — QE/Caisse régionale de Crédit mutuel de Loire-Atlantique et du Centre Ouest

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2021/C 502/24

Processo C-607/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 30 de setembro de 2021 — XXX/État belge

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Tribunal Geral

2021/C 502/25

Processo T-191/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão [«Contribuição financeira — Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão que constitui título executivo — Competência da Comissão — Convenções de subvenção — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Confiança legítima»]

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2021/C 502/26

Processo T-240/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Polskie Linie Lotnicze «LOT»/Comissão («Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Inexistência de compromisso — Dever de fundamentação»)

17

2021/C 502/27

Processo T-296/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Polskie Linie Lotnicze «LOT»/Comissão («Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos — Dever de fundamentação»)

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2021/C 502/28

Processos apensos T-671/18 e T-140/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — ZU/Comissão («Função pública — Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 12.o-A do Estatuto — Assédio moral — Artigo 25.o do Estatuto — Obrigação de fundamentação — Direitos de defesa e direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Artigo 22.o-A do Estatuto — Desvio de poder — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Exercício de avaliação de 2017 — Relatório de avaliação — Exercício de promoção de 2018 — Proposta de não promoção — Responsabilidade»)

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2021/C 502/29

Processo T-434/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Rosca/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/363/18 — Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Artigo 27.o do Estatuto — Igualdade de tratamento»)

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2021/C 502/30

Processo T-790/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Novolipetsk Steel/Comissão («Medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas antidumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda — Importação de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço — Alteração dos regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre produtos objeto de medidas de salvaguarda — Princípio da não discriminação — Erro manifesto de apreciação»)

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2021/C 502/31

Processo T-823/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — JMS Sports/EUIPO — Inter Vion (Elástico para o cabelo em espiral) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um elástico para o cabelo em espiral — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores — Divulgação na Internet — Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Igualdade de armas — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]

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2021/C 502/32

Processo T-112/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Intis/EUIPO — Televes (TELEVEND) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia TELEVEND — Marca nominativa da União Europeia anterior TELEVES — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2021/C 502/33

Processo T-210/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Square/EUIPO ($ Cash App) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa $ Cash App — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»]

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2021/C 502/34

Processo T-211/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Square/EUIPO ($ Cash App) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa $ Cash App — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito de ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

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2021/C 502/35

Processo T-351/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — St. Hippolyt/EUIPO — Raisioaqua (Vital like nature) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Vital like nature — Marca figurativa da União Europeia anterior VITAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2021/C 502/36

Processo T-352/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — St. Hippolyt/EUIPO — Elephant (Strong like nature) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Strong like nature — Marca figurativa da União Europeia anterior STRONG NATURE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 502/37

Processo T-356/20: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — Jiruš/EUIPO — Nile Clothing (Racing Syndicate) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Racing Syndicate — Marca nominativa internacional anterior SYNDICATE — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»}

24

2021/C 502/38

Processo T-559/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Yadex International/EUIPO — Sütas Süt Ürünleri (PINAR Süzme Peynir) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa PINAR Süzme Peynir — Marca figurativa internacional anterior Süzme Peynir — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 502/39

Processo T-560/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Yadex International/EUIPO — Sütas Süt Ürünleri (PINAR Tam kivaminda Süzme Peynir Yumusacik ve Leziz) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa PINAR Tam kivaminda Süzme Peynir Yumusacik ve Leziz — Marca figurativa internacional anterior Süzme Peynir — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 502/40

Processo T-596/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Roller/EUIPO — Flex Equipos de Descanso (DORMILLO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa DORMILLO — Marca figurativa da União Europeia anterior DORMILON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 502/41

Processo T-597/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Roller/EUIPO — Flex Equipos de Descanso (Dormillo) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Dormillo — Marca figurativa da União Europeia anterior DORMILON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2021/C 502/42

Processo T-74/20: Despacho do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2021 — IJ/Parlamento («Função pública — Artigo 100.o do ROA — Reserva médica de cinco anos — Queixa ao Provedor de Justiça — Prazo para interposição de recurso — Intempestividade — Inexistência de factos novos e substanciais — Inadmissibilidade»)

27

2021/C 502/43

Processo T-100/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2021 — Junqueras i Vies/Parlamento («Recurso de anulação — Direito institucional — Membro do Parlamento — Privilégios e imunidades — Pedido destinado a defender privilégios e imunidades — Decisão do presidente do Parlamento de não dar seguimento a esse pedido — Inexistência de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

28

2021/C 502/44

Processo T-208/20: Despacho do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2021 — JH/Europol («Ação de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Europol — Força probatória dos elementos de prova — Inexistência de ato lesivo — Irregularidade do procedimento contencioso — Inadmissibilidade»)

28

2021/C 502/45

Processo T-613/20: Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2021 — Junqueras i Vies/Parlamento («Recurso de anulação — Registo pelo Parlamento da eleição de um deputado europeu na sequência da abertura de vaga de um lugar de outro deputado — Legitimidade — Conceito de “destinatário” de uma decisão — Inexistência de afetação direta — Inexistência de ato regulamentar de alcance geral — Inadmissibilidade»)

29

2021/C 502/46

Processo T-19/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2021 — Amazon.com e o./Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Abuso de uma posição dominante — Venda em linha — Decisão de dar início a uma investigação — Âmbito de aplicação territorial da investigação — Exclusão da Itália — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

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2021/C 502/47

Processo T-497/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Girardi/EUIPO («Medidas provisórias — Marca da União Europeia — Representação profissional — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

30

2021/C 502/48

Processo T-554/21: Recurso interposto em 8 de setembro de 2021 — European Lotto and Betting/EUIPO — Tipp24 Services (Cash4Life)

31

2021/C 502/49

Processo T-567/21: Recurso interposto em 7 de setembro de 2021 — WG/EUIPO

31

2021/C 502/50

Processo T-592/21: Recurso interposto em 16 de setembro de 2021 — Kakuzo/EUIPO — Rauch Fruchtsäfte (Kakuzo)

33

2021/C 502/51

Processo T-611/21: Recurso interposto em 23 de setembro de 2021 — ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk/EUIPO — ESSAtech (Comandos à distância [sem fios] (acessórios para -))

34

2021/C 502/52

Processo T-612/21: Recurso interposto em 23 de setembro de 2021 — ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk/EUIPO — ESSAtech (Comandos à distância [sem fios] (acessórios para -))

34

2021/C 502/53

Processo T-634/21: Recurso interposto em 30 de setembro de 2021 — Rimini Street/EUIPO (WE DO SUPPORT)

35

2021/C 502/54

Processo T-648/21: Recurso interposto em 5 de outubro de 2021 — YD/FRA

36

2021/C 502/55

Processo T-656/21: Recurso interposto em 11 de outubro de 2021 — H/2 Credit Manager/EUIPO — Hcapital Partners SCR (H/2 CAPITAL PARTNERS)

37

2021/C 502/56

Processo T-664/21: Recurso interposto em 15 de outubro de 2021 — YF/AECP

37

2021/C 502/57

Processo T-667/21: Recurso interposto em 12 de outubro de 2021 — BAWAG PSK/BCE

38

2021/C 502/58

Processo T-672/21: Recurso interposto em 18 de outubro de 2021 — Grupa «Lew»/EUIPO — Lechwerke (GRUPALEW.)

39

2021/C 502/59

Processo T-676/21: Recurso interposto em 19 de outubro de 2021 — Target Brands/EUIPO — The Art Company B & S (art class)

39

2021/C 502/60

Processo T-677/21: Recurso interposto em 18 de outubro de 2021 — TL/Comissão

40

2021/C 502/61

Processo T-678/21: Recurso interposto em 19 de outubro de 2021 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL3TOTAL)

41

2021/C 502/62

Processo T-680/21: Recurso interposto em 20 de outubro de 2021 — Funline International/EUIPO (AMSTERDAM POPPERS)

41

2021/C 502/63

Processo T-714/19: Despacho do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2021 — Smiths Group e Siti 1/Comissão

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2021/C 502/64

Processo T-719/19: Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2021 — Northgate e Northgate Europe/Comissão

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2021/C 502/65

Processo T-731/19: Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2021 — Arris Global/Comissão

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