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Jornal Oficial da União Europeia, C 213, 24 de junho de 2019

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		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 213

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	62.° ano 24 de junho de 2019

Índice		Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	CDJ
2019/C 213/01	Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia	1

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	CDJ
2019/C 213/02	Processo C-768/18 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2018 por Michal Harvilik — HYDRA do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de setembro de 2018 no processo T-365/18, Michal Harvilik — HYDRA/República Checa e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem	2
2019/C 213/03	Processo C-115/19 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2019 por China Construction Bank Corp. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 6 de dezembro de 2018 no processo T-665/17, China Construction Bank/EUIPO	2
2019/C 213/04	Processo C-116/19 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2019 por Gregor Schneider do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 4 de dezembro de 2018 no processo T-560/16, Gregor Schneider/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)	4
2019/C 213/05	Processo C-190/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg (Alemanha) em 27 de fevereiro de 2019 — MG, NH/Germanwings GmbH	5
2019/C 213/06	Processo C-220/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana (Espanha) em 11 de março de 2019 — Promociones Oliva Park S.L./Tribunal Económico Administrativo Regional (TEAR) de la Comunidad Valenciana	6
2019/C 213/07	Processo C-227/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 14 de março de 2019 — DX	7
2019/C 213/08	Processo C-245/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 20 de março de 2019 — Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo/B	8
2019/C 213/09	Processo C-246/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 20 de março de 2019 — Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo/B, C, D, F.C.	9
2019/C 213/10	Processo C-248/19: Ação intentada em 20 de março de 2019 — Comissão Europeia/República de Chipre	10
2019/C 213/11	Processo C-256/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien (Áustria) em 26 de março de 2019 — S.A.D. Maler und Anstreicher OG	11
2019/C 213/12	Processo C-284/19 P: Recurso interposto em 3 de abril de 2019 por Andrew Clarke do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de março de 2019 no processo T-731/18, Clarke/Comissão	13
2019/C 213/13	Processo C-290/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Trnave (Eslováquia) em 9 de abril de 2019 — RN/Home Credit Slovakia a.s.	14
2019/C 213/14	Processo C-298/19: Ação intentada em 11 de abril de 2019 — Comissão Europeia/República Helénica	15
2019/C 213/15	Processo C-299/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino (Itália) em 11 de abril de 2019 — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL	16
2019/C 213/16	Processo C-305/19: Ação intentada em 12 de abril de 2019 — Comissão Europeia/República Checa	17
2019/C 213/17	Processo C-306/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 15 de abril de 2019 — Milis Energy SpA/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dello Sviluppo Economico, Gestore dei Servizi Energetici SpA — GSE	18
2019/C 213/18	Processo C-311/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 16 de abril de 2019 — BONVER WIN, a. s./Ministerstvo financí	19
2019/C 213/19	Processo C-337/19 P: Recurso interposto em 24 de abril de 2019 por Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) em 14 de fevereiro de 2019 nos processos apensos T-131/16 e T-263/16, Bélgica e Magnetrol International/Comissão	20
2019/C 213/20	Processo C-348/19 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2019 por Drex Technologies SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 28 de fevereiro de 2019 no processo T-414/16, Drex Technologies/Conselho	21
2019/C 213/21	Processo C-349/19 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2019 por Almashreq Investment Fund do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 28 de fevereiro de 2019 no processo T-415/16, Almashreq Investment Fund/Conselho	22
2019/C 213/22	Processo C-350/19 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2019 por Souruh SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 28 de fevereiro de 2019 no processo T-440/16, Souruh/Conselho	23
2019/C 213/23	Processo C-371/19: Ação intentada em 10 de maio de 2019 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha	24
	GCEU
2019/C 213/24	Processo T-748/16: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de maio de 2019 — QH/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários — Pedido de assistência — Artigo 12.o-A do Estatuto dos Funcionários — Assédio moral — Decisão de indeferimento do pedido de assistência — Princípios da objetividade e da imparcialidade — Direito a uma boa administração — Direito a ser ouvido»)	26
2019/C 213/25	Processo T-49/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Espanha/Comissão («FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Correções financeiras — Conceito de “produtor” — Investimentos realizados fora dos locais de uma organização de produtores — Controlos prévios à aprovação de um programa operacional — Controlo das ordens de pagamento das despesas — Correção financeira única — Correção financeira fixa — Proporcionalidade — Dever de fundamentação»)	27
2019/C 213/26	Processo T-135/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2019 — Scor/Comissão («Auxílios de Estado — Mercado dos resseguros de riscos de catástrofes naturais — Auxílio sob a forma de garantia estatal ilimitada concedida à CCR — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno no final da fase preliminar de investigação — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Não afetação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade parcial — Direitos processuais das partes interessadas — Qualidade de parte interessada — Inexistência de dificuldades sérias»)	27
2019/C 213/27	Processo T-239/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Alemanha/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Alemanha — Correção financeira fixa aplicada devido à frequência insuficiente dos controlos-chave — Obrigação de cálculo e de contabilização anual dos juros — Artigos 31.o e 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Artigo 6.o, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 885/2006 — Dever de fundamentação — Proporcionalidade»]	28
2019/C 213/28	Processo T-737/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Wattiau/Parlamento («Função pública — Segurança social — RCSD — Reembolso das despesas médicas — Convenção celebrada designadamente entre a União, o Luxemburgo e a Entente des hôpitaux luxembourgeois, relativa à tarifação dos cuidados hospitalares recebidos pelos inscritos no RCSD — Exceção de ilegalidade — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Artigo 18.o, primeiro parágrafo, TFUE — Artigos 20.o e 21.o da Carta dos direitos fundamentais — Artigo 39.o da Regulamentação Comum relativa à Cobertura dos Riscos de Doença dos Funcionários»)	29
2019/C 213/29	Processo T-136/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Kuota International/EUIPO — Sintema Sport (K) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia K — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]	30
2019/C 213/30	Processo T-152/18 a 155/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Sona Nutrition/EUIPO — Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA — Marca nominativa nacional anterior MULTIPLUS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]	31
2019/C 213/31	Processo T-214/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Briois/Parlamento («Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Decisão de levantar a imunidade parlamentar — Ligação com as funções de deputado — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Direitos de defesa — Responsabilidade extracontratual»)	32
2019/C 213/32	Processo T-271/18: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2019 — Mauritsch/INEA («Função pública — Agentes contratuais — Contrato a termo — Rejeição inicial do recorrente da proposta de prorrogação do contrato — Demissão — Recusa do direito ao subsídio de desemprego — Responsabilidade»)	32
2019/C 213/33	Processo T-407/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — WP/EUIPO («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento — Regra de concordância entre a petição e a reclamação»)	33
2019/C 213/34	Processo T-423/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — Fissler/EUIPO (vita) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia “vita” — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Conceito de característica — Nome de cor — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]	34
2019/C 213/35	Processo T-558/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Lupu/EUIPO — Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Djili DS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Djili DS — Marca nominativa nacional anterior DJILI — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]	34
2019/C 213/36	Processo T-353/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Promeco/EUIPO — Aerts (vaisselle) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desistência do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)	35
2019/C 213/37	Processo T-381/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de abril de 2019 — Engel/EUIPO — F. Engel (ENGEL) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)	36
2019/C 213/38	Processo T-495/18: Despacho do Tribunal Geral de 29 de abril de 2019 — Dermatest/EUIPO (DERMATEST) («Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia DERMATEST — Recusa de registo — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)	37
2019/C 213/39	Processo T-530/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Roménia/Comissão («Recurso de anulação — FEAGA e Feader — Decisão de Execução da Comissão — Notificação do destinatário — Publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia — Prazo de recurso — Início da contagem do prazo — Intempestividade — Inadmissibilidade»)	37
2019/C 213/40	Processo T-145/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de maio de 2019 — Jap Energéticas y Medioambientales/Comissão [«Medidas provisórias — Ambiente — Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) — Projeto LIFE 11 ENV/ES/000593-H2AL RECYCLING — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]	38
2019/C 213/41	Processo T-114/19: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)	39
2019/C 213/42	Processo T-190/19: Ação intentada em 4 de abril de 2019 — BF/Comissão	40
2019/C 213/43	Processo T-196/19: Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — AZ/Comissão	41
2019/C 213/44	Processo T-198/19: Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — BA/Comissão	42
2019/C 213/45	Processo T-200/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — BB/Comissão	44
2019/C 213/46	Processo T-201/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — BC/Comissão	45
2019/C 213/47	Processo T-205/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — BD/Comissão	47
2019/C 213/48	Processo T-210/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — Società Agricola Tenuta di Rimale e o./Comissão	48
2019/C 213/49	Processo T-231/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Klöckner Pentaplast/Comissão	49
2019/C 213/50	Processo T-232/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — H&R Ölwerke Schindler/Comissão	50
2019/C 213/51	Processo T-233/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Infineon Technologies Dresden/Comissão	52
2019/C 213/52	Processo T-234/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Infineon Technologies/Comissão	53
2019/C 213/53	Processo T-237/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — GTP/Comissão	54
2019/C 213/54	Processo T-238/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Wepa Hygieneprodukte e o./Comissão	55
2019/C 213/55	Processo T-240/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — A9.com/EUIPO (Representação de um ícone em forma de sino)	56
2019/C 213/56	Processo T-246/19: Recurso interposto em 10 de abril de 2019 — Camboja e CRF/Comissão	57
2019/C 213/57	Processo T-248/19: Recurso interposto em 12 de abril de 2019 — Bilde/Parlamento	58
2019/C 213/58	Processo T-251/19: Recurso interposto em 15 de abril de 2019 — Wieland-Werke/Comissão	59
2019/C 213/59	Processo T-252/19: Recurso interposto em 15 de abril de 2019 — Pech/Conselho	60
2019/C 213/60	Processo T-253/19: Recurso interposto em 15 de abril de 2019 — BG/Parlamento	62
2019/C 213/61	Processo T-260/19: Recurso interposto em 12 de abril de 2019 — Al-Tarazi/Conselho	62
2019/C 213/62	Processo T-268/19: Recurso interposto em 22 de abril de 2019 — Imagina Media Audiovisual e o./Comissão	63
2019/C 213/63	Processo T-269/19: Recurso interposto em 22 de abril de 2019 — Imagina Media Audiovisual/Comissão	65
2019/C 213/64	Processo T-270/19: Recurso interposto em 23 de abril de 2019 — Amazon Technologies/EUIPO (ring)	66
2019/C 213/65	Processo T-272/19: Recurso interposto em 25 de abril de 2019 — TO/SEAE	67
2019/C 213/66	Processo T-274/19: Recurso interposto em 24 de abril de 2019 — Target Ventures Group/EUIPO — Target Partners (TARGET VENTURES)	68
2019/C 213/67	Processo T-275/19: Recurso interposto em 24 de abril de 2019 — PNB Banka e o./BCE	69
2019/C 213/68	Processo T-277/19: Recurso interposto em 26 de abril de 2019 — BK/Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo	71
2019/C 213/69	Processo T-278/19: Recurso interposto em 26 de abril de 2019 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205)	71
2019/C 213/70	Processo T-280/19: Recurso interposto em 30 de abril de 2019 — Highgate Capital Management/Comissão	73
2019/C 213/71	Processo T-281/19: Recurso interposto em 30 de abril de 2019 — Chipre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)	74
2019/C 213/72	Processo T-282/19: Recurso interposto em 30 de abril de 2019 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)	75
2019/C 213/73	Processo T-285/19: Ação intentada em 2 de maio de 2019 — SGI Studio Galli Ingegneria/Comissão	76
2019/C 213/74	Processo T-286/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Azarov/Conselho	78
2019/C 213/75	Processo T-288/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Divaro/EUIPO — Grendene (IPANEMA)	79
2019/C 213/76	Processo T-290/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Stada Arzneimittel/EUIPO (Representação de duas linhas vermelhas, curvas e sobrepostas)	80
2019/C 213/77	Processo T-295/19: Recurso interposto em 3 de maio de 2019 — Klymenko/Conselho	80
2019/C 213/78	Processo T-296/19: Recurso interposto em 6 de maio de 2019 — Sumol + Compal Marcas/EUIPO — Heretat Mont-Rubi (SUM011)	82
2019/C 213/79	Processo T-508/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — OLX/EUIPO — Stra (STRADIA)	83
2019/C 213/80	Processo T-543/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — XK/Comissão	83
2019/C 213/81	Processo T-546/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — XM e o./Comissão	83
2019/C 213/82	Processo T-570/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — YQ/Comissão	84
2019/C 213/83	Processo T-571/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — YR/Comissão	84
2019/C 213/84	Processo T-572/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — YS/Comissão	84
2019/C 213/85	Processo T-746/18: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Bronckers/Comissão	85

PT	Por razões de proteção de dados pessoais e/ou de confidencialidade, algumas informações contidas nesta edição já não podem ser divulgadas, e portanto, uma nova versão autêntica foi publicada.

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