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Document 62017TA0103
Case T-103/17: Judgment of the General Court of 9 March 2018 — Recordati Orphan Drugs v EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU word mark NORMOSANG — Earlier national word mark NORMON — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — Rule 19(2)(a)(ii) and Rule 20(1) of Regulation (EC) No 2868/95 (now Article 7(2)(a)(ii) and Article 8(1) and (7) of Delegated Regulation (EU) 2017/1430))
Processo T-103/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2018 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NORMOSANG — Marca nominativa nacional anterior NORMON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 19, n.° 2, alínea a), ii) e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.°, n.° 2, alínea a), ii e artigo 8.°, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430»)
Processo T-103/17: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2018 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NORMOSANG — Marca nominativa nacional anterior NORMON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 19, n.° 2, alínea a), ii) e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.°, n.° 2, alínea a), ii e artigo 8.°, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430»)
JO C 142 de 23.4.2018, p. 49–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 142/49 |
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2018 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG)
(Processo T-103/17) (1)
((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia NORMOSANG - Marca nominativa nacional anterior NORMON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 19, n.o 2, alínea a), ii) e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea a), ii e artigo 8.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430»))
(2018/C 142/65)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Recordati Orphan Drugs (Puteaux, França) (representante: J. Quirin, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Laboratorios Normon, SA (Tres Cantos, Espanha) (representante: I. Gonzalez-Mogena Gonzalez, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de novembro de 2016 (processo R 831/2016-5), relativa a um processo de oposição entre os Laboratorios Normon e a Recordati Orphan Drugs.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Recordati Orphan Drugs é condenada nas despesas. |