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Document 62016TA0665
Case T-665/16: Judgment of the General Court of 8 March 2018 — Cinkciarz.pl v EUIPO (€$) (EU trade mark — Application for EU figurative mark €$ — Absolute grounds for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001) — Obligation to state reasons — Article 65 of Regulation No 207/2009 (now Article 72 of Regulation 2017/1001))
Processo T-665/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de março de 2018 — Cinkciarz.pl/EUIPO (€$) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001)»]
Processo T-665/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de março de 2018 — Cinkciarz.pl/EUIPO (€$) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001)»]
JO C 142 de 23.4.2018, p. 46–46
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
23.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 142/46 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de março de 2018 — Cinkciarz.pl/EUIPO (€$)
(Processo T-665/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»])
(2018/C 142/60)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Cinkciarz.pl sp. z o.o. (Zielona Góra, Polónia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska e K. Gajek, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de julho de 2016 (processo R 2086/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal €$ como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de julho de 2016 (processo R 2086/2015-5). |
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2) |
O EUIPO é condenado nas despesas. |