ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 59

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
15 de fevereiro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 059/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 059/2

Processo C-586/15 P: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 por Lotte Co. Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 15 de setembro de 2015 no processo T-483/12, Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

2

2016/C 059/3

Processo C-595/15 P: Recurso interposto em 14 de novembro de 2015 pela National Iranian Oil Company PTE Ltd (NIOC) e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 4 de setembro de 2015 no processo T-577/12, NIOC e o./Conselho da União Europeia

3

2016/C 059/4

Processo C-626/15: Recurso interposto em 23 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

5

2016/C 059/5

Processo C-633/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 30 de novembro de 2015 — London Borough of Ealing/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

6

2016/C 059/6

Processo C-640/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 2 de dezembro de 2015 — Minister for Justice and Equality/Tomas Vilkas

7

2016/C 059/7

Processo C-657/15 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2015 pela Viasat Broadcasting UK Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de setembro de 2015 no processo T-674/11, TV2/Danmark/Comissão Europeia

8

2016/C 059/8

Processo C-659/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatischen Oberlandesgericht in Bremen (Alemanha) em 9 de dezembro de 2015 — processo penal contra Robert Caldararu

9

2016/C 059/9

Processo C-660/15 P: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2015 pela Viasat Broadcasting UK Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de setembro de 2015 no processo T-125/12, Viasat Broadcasting UK Ltd/Comissão Europeia

9

2016/C 059/10

Processo C-665/15: Ação intentada em 14 de dezembro de 2015 — Comissão Europeia/República Portuguesa

10

Tribunal Geral

2016/C 059/11

Processo T-486/11: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Orange Polska/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado polaco das telecomunicações — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE — Condições impostas pelo operador histórico para autorizar o acesso remunerado dos novos operadores à rede e aos serviços grossistas de acesso em banda larga — Interesse legítimo em declarar uma infração — Coimas — Dever de fundamentação — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Plena jurisdição — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»

12

2016/C 059/12

Processo T-242/12: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — SNCF/Comissão «Auxílios de Estado — Auxílios executados pela França a favor da Sernam SCS — Auxílios à reestruturação e recapitalização, garantias e perdão de créditos pela SNCF à Sernam — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Aplicação abusiva do auxílio — Recuperação — Continuidade económica — Critério do investidor privado»

13

2016/C 059/13

Processo T-275/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — República Italiana/Comissão Europeia [«Regime linguístico — Anúncio de concurso geral para o recrutamento de administradores — Escolha da segunda língua entre três línguas — Língua de comunicação com os candidatos no concurso — Regulamento n.o 1 — Artigos 1.o-D, n.o 1, 27.o, primeiro parágrafo, e 28.o, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]

13

2016/C 059/14

Processo T-295/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Itália/Comissão [«Regime linguístico — Retificações em anúncios de concursos gerais para o recrutamento de administradores — Novos procedimentos de concurso — Escolha da segunda língua entre três línguas — Regulamento n.o 1 — Artigos 1.o-D, n.o 1, 27.o e 28.o, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]

14

2016/C 059/15

Processo T-510/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Itália/Comissão [«Regime linguístico — Anúncio de concurso geral para o recrutamento de tradutores — Escolha da segunda língua entre três línguas — Língua de comunicação com os candidatos nos concursos — Regulamento n.o 1 — Artigos 1.o-D, n.o 1, 27.o e 28.o, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]

15

2016/C 059/16

Processos apensos T-515/13 e T-719/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Espanha/Comissão «Auxílios de Estado — Construção naval — Disposições fiscais aplicáveis a certos acordos celebrados para o financiamento e a aquisição de navios — Decisão que declara o auxílio parcialmente incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação parcial — Recurso de anulação — Afetação individual — Admissibilidade — Vantagem — Caráter seletivo — Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Infração à concorrência — Dever de fundamentação»

16

2016/C 059/17

Processo T-624/14: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Bice International/IHMI — Bice (bice) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária bice — Marca figurativa nacional anterior 1926 BiCE RISTORANTE — Não utilização séria da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

17

2016/C 059/18

Processo T-79/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Olympus Medical Systems/IHMI (3D) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária 3D — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2016/C 059/19

Processo T-673/14: Despacho do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 –Itália/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Transporte — Constituição da Airport Handling SpA — Decisão de dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Ato não suscetível de recurso — Medidas de auxílios totalmente executadas na data da interposição do recurso — Inadmissibilidade»)

18

2016/C 059/20

Processo T-224/15: Despacho do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento («Recurso de anulação — Contratos públicos de empreitada — Processo de concurso público — Rejeição da proposta de um proponente — Retirada do ato impugnado — Inutilidade superveniente da lide»)

18

2016/C 059/21

Processo T-543/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA [«Pedido de medidas provisórias — REACH — Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas — Inscrição de uma sociedade na qualidade de fornecedor de uma substância activa, na lista referida no artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

19

2016/C 059/22

Processo T-669/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA [«Pedido de medidas provisórias — REACH — Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas — Inscrição de uma sociedade na qualidade de fornecedor de uma substância activa, na lista referida no artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

20

2016/C 059/23

Processo T-600/15: Recurso interposto em 22 de outubro de 2015 — PAN Europe e o/Comissão

20

2016/C 059/24

Processo T-630/15: Recurso interposto em 10 de novembro de 2015 — Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland/Comissão

21

2016/C 059/25

Processo T-631/15: Recurso interposto em 11 de novembro de 2015 — Stena Line Scandinavia/Comissão

22

2016/C 059/26

Processo T-673/15: Ação intentada em 19 de novembro de 2015 — Guardian Europe/União Europeia

23

2016/C 059/27

Processo T-682/15 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2015 por Patrick Wanègue do despacho do Tribunal da Função Pública de 15 de setembro de 2015 no processo F–21/15, Wanègue/Comité das Regiões

24

2016/C 059/28

Processo T-684/15 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2015 por Roderich Weissenfels do acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de setembro de 2015 no processo F-92/14, Weissenfels/Parlamento

26

2016/C 059/29

Processo T-688/15 P: Recurso interposto em 28 de novembro de 2015 por Peter Schönberger do despacho do Tribunal da Função Pública de 30 de setembro de 2015 no processo F-14/12 RENV, Schönberger/Tribunal de Contas

27

2016/C 059/30

Processo T-692/15: Ação intentada em 25 de novembro de 2015 — HTTS/Conselho

28

2016/C 059/31

Processo T-698/15 P: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 por Juha Tapio Silvan do acórdão do Tribunal da Função Pública de 22 de setembro de 2015 no processo F-83/14, Silvan/Comissão

28

2016/C 059/32

Processo T-705/15: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

30

2016/C 059/33

Processo T-707/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Souruh/Conselho

30

2016/C 059/34

Processo T-708/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Cham e Bena Properties/Conselho

31

2016/C 059/35

Processo T-709/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Almashreq Investment Fund/Conselho

32

2016/C 059/36

Processo T-710/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Drex Technologies/Conselho

32

2016/C 059/37

Processo T-711/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Othman/Conselho

33

2016/C 059/38

Processo T-712/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Crédit Mutuel Arkéa/BCE

33

2016/C 059/39

Processo T-714/15: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 — Makhlouf/Conselho

34

2016/C 059/40

Processo T-715/15: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2015 — BBY Solutions/IHMI — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY GEEK SQUAD)

35

2016/C 059/41

Processo T-716/15: Recurso interposto em 30 de novembro de 2015 — Juan Gallardo Blanco/IHMI — Expasa Agricultura y Ganadería (Representação do ferro de uma embocadura de cavalo em forma de H)

36

2016/C 059/42

Processo T-718/15: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2015 — PTC Therapeutics International/EMA

37

2016/C 059/43

Processo T-719/15 P: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2015 por LP do despacho do Tribunal da Função Pública proferido em 28 de setembro de 2015 no processo F-73/14

37

2016/C 059/44

Processo T-720/15: Ação proposta em 4 de dezembro de 2015 — Comissão/CINAR

38

2016/C 059/45

Processo T-722/15: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2015 — Interessengemeinschaft privater Milchverarbeiter Bayerns/Comissão

38

2016/C 059/46

Processo T-723/15: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2015 — Genossenschaftsverband Bayern/Comissão

40

2016/C 059/47

Processo T-727/15: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2015 — Justice & Environment/Comissão

41

2016/C 059/48

Processo T-729/15: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2015 — MSD Animal Health Innovation e Intervet internatioal/EMA

41

2016/C 059/49

Processo T-737/15: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2015 — Hydro Aluminium Rolled Products/Comissão

42

2016/C 059/50

Processo T-738/15: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2015 — Aurubis e o./Comissão

43

2016/C 059/51

Processo T-743/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Vinnolit/Comissão

44

2016/C 059/52

Processo T-745/15: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2015 — FH Scorpio/IHMI — Eckes-Granini Group (YO!)

45

2016/C 059/53

Processo T-746/15: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2015 — Biofa/Comissão

46

2016/C 059/54

Processo T-750/15: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2015 — Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft e o./Comissão

47

2016/C 059/55

Processo T-755/15: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2015 — Luxemburgo/Comissão

48

2016/C 059/56

Processo T-756/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/IHMI — Federation Internationale des Logis (T)

49

2016/C 059/57

Processo T-759/15: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2015 — Fiat Chrysler Finance Europe/Comissão

49

2016/C 059/58

Processo T-760/15: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 –Países Baixos/Comissão

50

2016/C 059/59

Processo T-482/15: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2015 — Ahrend Furniture/Comissão

51

Tribunal da Função Pública

2016/C 059/60

Processo F-148/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — ZZ/Comissão

52

2016/C 059/61

Processo F-151/15: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — ZZ/Comissão

52

PT