ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 364

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
3 de outubro de 2016

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 364/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2016/C 364/02

Processos transferidos para o Tribunal Geral em 1 de setembro de 2016

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 364/03

Processo C-514/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2016 — HIT Groep BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.o 2 — Cálculo do montante da coima — Valor máximo da coima — Volume de negócios total realizado durante o «exercício precedente» — Referência a um exercício diferente daquele que antecedeu a adoção da decisão controvertida — Princípio da proporcionalidade)

9

2016/C 364/04

Processo C-404/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 19 de julho de 2016 — Lombard Ingatlan Lizing Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatóság

9

2016/C 364/05

Processo C-411/16 P: Recurso interposto em 22 de julho de 2016 por Holistic Innovation Institute, SLU do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de maio de 2016 no processo T-468/14, Holistic Innovation Institute/Comissão

10

2016/C 364/06

Processo C-434/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 4 de agosto de 2016 — Peter Nowak/Data Protection Commissioner

11

2016/C 364/07

Processo C-439/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 5 de agosto de 2016 — Processo penal contra Emil Milev

12

2016/C 364/08

Processo C-287/15: Despacho do Presidente da Quarta do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Società LIS Srl, Società Cerutti Lorenzo Srl/Abbanoa SpA, na presença de: Consorzio Stabile CSI — Consorzio Servizi Integrati Soc. cons. arl, Procelli Costruzioni Srl, Bondini Srl, Assisi Strade Srl

12

Tribunal Geral

2016/C 364/09

Processo T-297/16 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2016 por Valéria Anna Gyarmathy do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de maio de 2015 no processo F-79/13, Gyarmathy/OEDT

13

2016/C 364/10

Processo T-381/16: Recurso interposto em 13 de julho de 2016 — Düll/EUIPO — Cognitect (DaToMo)

14

2016/C 364/11

Processo T-390/16: Recurso de 22 de julho de 2016 — Grupo Osborne v EUIPO — Ostermann (DONTORO dog friendship)

15

2016/C 364/12

Processo T-393/16: Recurso interposto em 25 de julho de 2016 — Omnicom International Holdings/EUIPO — eBay (dA/tA/bA/y)

16

2016/C 364/13

Processo T-394/16: Recurso interposto em 25 de julho de 2016 — Omnicom International Holdings/EUIPO — eBay (DATABAY)

16

2016/C 364/14

Processo T-406/16: Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — Dogg Label/EUIPO — Chemoul (JAPRAG)

17

2016/C 364/15

Processo T-411/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

18

2016/C 364/16

Processo T-412/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Bena Properties/Conselho

19

2016/C 364/17

Processo T-413/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Cham/Conselho

19

2016/C 364/18

Processo T-414/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Drex Technologies/Conselho

20

2016/C 364/19

Processo T-415/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Almashreq Investment Fund/Conselho

20

2016/C 364/20

Processo T-416/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Othman/Conselho

21

2016/C 364/21

Processo T-426/16: Recurso interposto em 2 de agosto de 2016 — Perfumes y Aromas Artesanales/EUIPO — Aromas Selective (Aa AROMAS artesanales)

21

2016/C 364/22

Processo T-432/16: Recurso interposto em 26 de julho de 2016 — Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik/EUIPO (медведь)

22

2016/C 364/23

Processo T-440/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Souruh/Conselho

23

2016/C 364/24

Processo T-441/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Tetra Pharm (1997)/EUIPO — Sebapharma (SeboCalm)

23

2016/C 364/25

Processo T-445/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Schniga/ICVV (Gala Schnico)

24

2016/C 364/26

Processo T-449/16: Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — sheepworld/EUIPO (Bester Opa)

25

2016/C 364/27

Processo T-450/16: Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — sheepworld/EUIPO (Beste Freunde)

25

2016/C 364/28

Processo T-451/16: Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — sheepworld/EUIPO (Bester Papa)

26

2016/C 364/29

Processo T-452/16: Recurso interposto em 10 de agosto de 2016 — sheepworld/EUIPO (Beste Freundin)

26

2016/C 364/30

Processo T-454/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Arrigoni/EUIPO — Arrigoni Formaggi (Arrigoni Valtaleggio)

27

2016/C 364/31

Processo T-457/16: Recurso interposto em 16 de agosto de 2016 — Aldi Einkauf/EUIPO — Schwamm & Cie. (Le Coq de France)

28

Tribunal da Função Pública

2016/C 364/32

Processo F-9/12 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 21 de julho de 2016 — CC/Parlamento (Função pública — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados — Concurso geral — Aviso de concurso EUR/A/151/98 — Igualdade de tratamento — Medidas de execução do acórdão [confidencial] — Inquérito do Provedor Europeu) ( 1 )

29

2016/C 364/33

Processo F-130/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016 — Earlie/Parlamento (Função pública — Funcionário — Antigo funcionário — Deduções efetuadas sobre a pensão de aposentação — Pensão de alimentos a favor da ex-mulher do antigo funcionário — Despacho de arresto adotado por um órgão jurisdicional nacional — Levantamento do arresto — Novo despacho que obriga o antigo funcionário a dar instruções ao Parlamento para pagar a pensão de alimentos à sua ex-mulher — Instruções conformes do antigo funcionário — Instruções posteriores do antigo funcionário para cessar os pagamentos à sua ex-mulher — Recusa de execução pelo Parlamento — Direito da família — Competência exclusiva do juiz nacional — Dever de cooperação leal)

29

2016/C 364/34

Processo F-48/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de julho de 2016 — SD (TN1) /EUIPO (Função pública — Funcionários — Classificação — Exercício de avaliação de 2013 — Relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Plano de recuperação — Ato lesivo — Admissibilidade)

30

2016/C 364/35

Processo F-67/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — Opreana/Comissão (Função pública — Agente temporária — Agente temporária que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Gravidez — Ato lesivo — Incompetência do autor do ato lesivo — Direito a ser ouvido — Dever de solicitude)

31

2016/C 364/36

Processo F-82/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — De Nicola/BEI (Função pública — Pessoal do BEI — Seguro de doença — Recusa de reembolso de despesas médicas — Terapia com laser — Falta de validade científica do tratamento — Modalidades de designação de um médico independente — Ordem dos médicos competente — Parecer do médico independente — Alcance da fiscalização jurisdicional — Motivos de recusa de reembolso — Disposições internas em matéria de seguro de doença — Objetivo da terapia com laser — Efeitos lenitivos da dor — Autorização prévia do médico-assistente — Prejuízo patrimonial — Conclusões prematuras — Prejuízo moral — Montante não especificado — Inadmissibilidade)

31

2016/C 364/37

Processo F-91/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — AV/Comissão (Função pública — Agente temporário — Admissão — Exame médico que precede a admissão — Declarações incompletas no momento do exame médico — Reserva médica — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Anulação — Execução de um acórdão do Tribunal)

32

2016/C 364/38

Processo F-100/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — De Nicola/BEI (Função Pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2013 — Decisão do Comité de Recursos)

33

2016/C 364/39

Processo F-104/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — U (TN1) /Comissão (Função pública — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.o e 20.o do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge sobrevivo de um antigo funcionário — Elegibilidade — Segundo casamento — Igualdade de tratamento entre funcionários)

33

2016/C 364/40

Processo F-112/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — HL/Comissão (Função Pública — Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa do mérito dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)

34

2016/C 364/41

Processo F-113/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — Adriaen e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão dos nomes dos recorrentes — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)

35

2016/C 364/42

Processo F-123/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — GY/Comissão (Função Pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/293/14 — Número insuficiente de pontos na prova de «avaliação de competências» — Não admissão ao centro de avaliação — Indeferimento do pedido de reapreciação)

35

2016/C 364/43

Processo F-125/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — HB/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto — Comparação dos méritos — Relatórios de notação de 2011 e 2012 — Ausência de vários meses por motivo de maternidade em 2013 — Relatório de notação desprovido de qualquer apreciação substancial relativamente ao ano em questão — Decisão de não promover a recorrente em 2014 — Dever de fundamentação — Análise comparativa dos méritos — Inexistência de recomendação do Comité paritário de promoção — Acesso ao processo individual informatizado da recorrente — Composição do Comité paritário de promoção — Discriminação em razão do sexo — Prejuízo moral)

36

2016/C 364/44

Processo F-126/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça (Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos a título de regimes nacionais — Propostas de bonificação de anuidades feitas pela AHCC — Convite a contactar a administração para obter explicações e discutir a oportunidade de proceder às transferências — Aceitação pelos agentes da transferência dos seus direitos a pensão nacionais sem concertação prévia com a AHCC — Caráter definitivo das transferências — Descoberta posterior da regra do «mínimo vital» — Artigo 77.o, quarto parágrafo, do Estatuto — Dever de diligência — Alegada insuficiência das informações prestadas pela AHCC quando da transmissão das propostas de bonificação de anuidades — Recurso de indemnização — Desrespeito das exigências relativas à fase pré-contenciosa — Inadmissibilidade)

37

2016/C 364/45

Processo F-127/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — Pinto Ferreira/Comissão (Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Artigo 9.o, n.o 2, do Anexo IX do Estatuto — Retenção sobre o montante da pensão — Atividade externa não autorizada — Falta de pedido de autorização prévia)

37

2016/C 364/46

Processo F-131/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — Adolfo Stips/Comissão (Função pública — Agente temporário remunerado com créditos de investigação e investimento — Artigo 2.o, alínea d), do RAA — Contrato por tempo indeterminado — Reclassificação no grau superior — Exercício de reclassificação de 2013 — Conclusão do exercício após 1 de janeiro de 2014 — Entrada em vigor do Regulamento n.o 1023/2013 — Modalidades de acesso ao grau AD13 — Aplicação, por analogia, do artigo 45.o, n.o 1, e do Anexo I, Secção A, ponto 1, do Estatuto — Recusa de reclassificação de um agente temporário de grau AD12 — Vocação para uma reclassificação — Princípios da segurança jurídica e da não retroatividade — Direito a uma boa administração)

38

2016/C 364/47

Processo F-132/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — HC/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Sucessão de admissões sob diferentes estatutos junto de várias instituições da União — Interrupção durante um período de desemprego — Inscrição contínua no Regime Comum de Seguro de Doença da União — Nova admissão — Artigo 13.o do ROA — Exame médico prévio à contratação — Artigo 32.o do ROA — Não declaração pelo interessado de uma doença de que já padecia — Descoberta posterior pela EHCC — Aplicação retroativa de uma reserva médica com uma duração de cinco anos — Contestação — Recurso à Comissão de Invalidez — Dever de lealdade — Decisão da EHCC de privar o agente de qualquer recrutamento pela instituição durante um período de seis anos)

39

2016/C 364/48

Processo F-136/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — HD/Parlamento (Função pública — Funcionários — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Condições de atribuição — Artigo 67.o, n.o 2, do Estatuto — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Artigo 85.o do Estatuto — Repetição do indevido)

40

2016/C 364/49

Processo F-147/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016 — Meyrl/Parlamento (Função pública — Agente temporário — Despedimento — Direito de ser ouvido)

40

2016/C 364/50

Processo F-149/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — HG/Comissão (Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.o do Estatuto)

41

2016/C 364/51

Processo F-1/16: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — WQ (TN1) /Parlamento (Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição do recorrente na lista de funcionários selecionados para participar no programa de formação — Artigo 45.o-A do Estatuto)

41

2016/C 364/52

Processo F-134/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 2 de agosto de 2016 — Cocchi e Falcione/Comissão (Função pública — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Indeferimento do pedido de assistência — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Pedido de transferência dos direitos a pensão — Renúncia ao pedido de transferência dos direitos a pensão no decurso da instância — Não conhecimento do mérito quanto ao indeferimento do pedido de assistência)

42

2016/C 364/53

Processo F-112/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Bouvret e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos ao abrigo de regimes de pensão nacionais — Decisão de reconhecimento de bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

43

2016/C 364/54

Processo F-146/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016 — Mommer/Comissão (Função Pública — Funcionários — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos ao abrigo de outros regimes de pensão — Proposta de bonificação de anuidades — Ato que não é lesivo — Inadmissibilidade manifesta do recurso)

43

2016/C 364/55

Processo F-23/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Mario Animali e o./Comissão Europeia (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos ao abrigo de outros regimes — Decisão de reconhecimento de bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

44

2016/C 364/56

Processo F-39/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Sajewicz- Świackiewcz/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão relativa ao reconhecimento de bonificação de anuidades que aplica as novas DGE dos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

45

2016/C 364/57

Processo F-74/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016 — Mommer/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto relativo à transferência dos direitos à pensão — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes de pensão — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades pela aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

45

2016/C 364/58

Processo F-94/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — Piessevaux/Conselho (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensão da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

46

2016/C 364/59

Processo F-102/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016 — Urena de Poznanski/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes de pensão — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades pela aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

47

2016/C 364/60

Processo F-119/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 20 de julho de 2016 — Martens e Olsson/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos à pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, a título de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

47

2016/C 364/61

Processo F-121/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Poniskaitis/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos noutros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente infundado)

48

2016/C 364/62

Processo F-43/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 20 de julho de 2016 — Gaj/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato lesivo — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.o do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.o do Regulamento de Processo)

49

2016/C 364/63

Processo F-45/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — Esen/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, num regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

49

2016/C 364/64

Processo F-46/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016 — Hoeve/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Direitos à pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação das anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

50

2016/C 364/65

Processo F-70/14 DISS: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016 — Simon/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensão da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 81.o do Regulamento de Processo)

51

2016/C 364/66

Processo F-108/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 20 de julho de 2016 — Belis/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferências dos direitos à pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato que não é lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem dar início à discussão do mérito da causa — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

51

2016/C 364/67

Processo F-117/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Cat/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

52

2016/C 364/68

Processo F-133/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Poniskaitis/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

53

2016/C 364/69

Processo F-138/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de julho de 2016 — Polizzi/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

53

2016/C 364/70

Processo F-28/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016 — Simon/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

54

2016/C 364/71

Processo F-68/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 — Daniele Possanzini/Frontex (Função pública — Pessoal da Frontex — Agente temporário — Não renovação do contrato com fundamento no relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 — Prova da notificação do relatório — Inexistência — Anulação pelo Tribunal Geral — Execução do acórdão — Notificação do relatório de avaliação — Intempestividade da elaboração e comunicação do relatório)

55

2016/C 364/72

Processo F-70/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 2 de agosto de 2016 — Polizzi/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece uma bonificação de anuidades aplicando as novas DGE relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

55

2016/C 364/73

Processo F-103/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 21 de julho de 2016 — Trampuz/Comissão (Função pública — Segurança social — Regime de seguro de doença — Cobrança de um adiantamento das despesas medidas — Execução de um acórdão de anulação do Tribunal — Exceção de inadmissibilidade — Desrespeito dos requisitos relativos à fase pré-contenciosa — Ato lesivo — Folha de pagamento de pensão — Exigência de uma reclamação — Extemporaneidade — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

56

2016/C 364/74

Processo F-143/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 –Dietrich/Parlamento (Função pública — Agente contratual — Resolução antecipada do contrato — Data do termo do pré-aviso — Suspensão do pré-aviso — Nova data do termo do pré-aviso — Ato não lesivo — Reclamação extemporânea — Exceção de inadmissibilidade — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 83.o do Regulamento de Processo)

57

2016/C 364/75

Processo F-5/16: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016 –Stanley/Comissão (Função pública — Agente contratual — Requerimento na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Pedido de requalificação de contrato — Prazo razoável — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta)

57

2016/C 364/76

Processo F-38/16: Recurso interposto em 28 de julho de 2016 — ZZ/Parlamento

58

2016/C 364/77

Processo F-93/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de julho de 2016 — HE/Comissão

58

(1)   Dados confidenciais ocultados.

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