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Document 62014TN0829
Case T-829/14: Action brought on 29 December 2014 — Antrax It v OHIM — Vasco Group (Radiators for heating)
Processo T-829/14: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 — Antrax It/IHMI — Vasco Group (Radiadores para aquecimento)
Processo T-829/14: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 — Antrax It/IHMI — Vasco Group (Radiadores para aquecimento)
JO C 65 de 23.2.2015, p. 48–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/48 |
Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 — Antrax It/IHMI — Vasco Group (Radiadores para aquecimento)
(Processo T-829/14)
(2015/C 065/65)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vasco Group BVBA (Dilsen, Bélgica)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário para os produtos «modelos de termossifão» — Desenho ou modelo comunitário n.o 593959-0002
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de outubro de 2014 no processo R 1273/2013-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Ordenar a apensação do presente processo ao recurso interposto pela ora recorrente da decisão R 1272/2013-3 IHMI, na medida em que é absolutamente idêntica à decisão agora impugnada; |
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Anular a decisão impugnada do IHMI na medida em que declara nulo o modelo comunitário n.o 593959-0002 por não ter o mesmo caráter individual e, consequentemente, declarar a validade do referido modelo sem submeter, pela terceira vez, a questão ao Instituto; |
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Anular a decisão impugnada do IHMI na medida em que condenou a Antrax IT s.r.l. no pagamento das despesas; |
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Condenar o IHMI e o Vasco Group BVBA, solidariamente, no pagamento à Antrax IT s.r.l. da totalidade das despesas, efetuadas no âmbito deste processo e de todos os montantes devidos por força da lei; |
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Condenar o Vasco Group BVBA no pagamento à Antrax IT s.r.l. da totalidade das despesas efetuadas no âmbito deste processo e de todos os montantes devidos por força da lei, bem como as despesas efetuadas no processo no IHMI; |
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Declarar a incompatibilidade entre o artigo 1.o-D do Regulamento n.o 216/96 e o artigo 41.o da Carta de Nice. |
Fundamentos invocados
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Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-828/14. |