ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.316.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 316

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
27 de Novembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2013 do Conselho, de 26 de novembro de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1204/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada respeitante à República da Moldávia nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinadas carnes, produtos à base de carne, ovos e ovoprodutos (1)

6

*

Regulamento (UE) n.o 1205/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29

DECISÕES

2013/676/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

31

2013/677/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

33

2013/678/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza a República Italiana a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

35

2013/679/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

37

2013/680/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia a prorrogar a aplicação de uma medida especial em derrogação aos artigos 168.o, 169.o, 170.o e 171.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

39

2013/681/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2007/884/CE que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

41

2013/682/UE

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Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

43

2013/683/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social Europeu

44

2013/684/UE

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Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões

45

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Decisão 2013/685/PESC do Conselho, de 26 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

46

2013/686/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 25 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2013) 8031]  (1)

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT