ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.080.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 80

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
27 de Março de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2010/C 080/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 63 de 13.3.2010

1

2010/C 080/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

1

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 080/03

Processo C-373/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Hoesch Metals and Alloys GmbH/Hauptzollamt Aachen [Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 24.o — Origem não preferencial das mercadorias — Transformação ou operação de complemento de fabrico determinante da origem — Blocos de silício originários da China — Triagem, trituração e purificação dos blocos, bem como peneiração e calibragem dos grãos em função do seu tamanho, e respectivo acondicionamento na Índia — Dumping — Validade do Regulamento (CE) n.o 398/2004]

2

2010/C 080/04

Processo C-405/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret) — Ingeniørforeningen i Danmark, que age em representação de Bertram Holst/Dansk Arbejdsgiverforening, que age em representação da Babcock & Wilcox Vølund ApS («Política social — Informação e consulta dos trabalhadores — Directiva 2002/14/CE — Transposição da directiva através de uma lei e de uma convenção colectiva — Efeitos da convenção colectiva para um trabalhador que não é membro da organização sindical signatária da referida convenção — Artigo 7.o — Protecção dos representantes dos trabalhadores — Exigência de uma protecção reforçada contra o despedimento — Inexistência»)

2

2010/C 080/05

Processo C-523/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/71/CE — Procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica — Não transposição no prazo prescrito)

3

2010/C 080/06

Processo C-541/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Fokus Invest AG/Finanzierungsberatung-Immobilientreuhand und Anlageberatung GmbH (FIAG) («Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Artigo 25.o do Anexo I do Acordo — Artigos 63.o TFUE e 64.o, n.o 1, TFUE — Livre circulação de capitais — Sociedade de direito de um Estado-Membro, cujas participações são detidas por uma sociedade de direito suíço — Aquisição por esta sociedade de um bem imóvel sito nesse Estado-Membro»)

4

2010/C 080/07

Processo C-14/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Hava Genc/Land Berlin («Acordo de associação CEE-Turquia — Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Artigo 6.o, n.o 1 — Conceito de “trabalhador” — Exercício de uma actividade assalariada menor — Condição para a perda dos direitos adquiridos»)

4

2010/C 080/08

Processo C-18/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha [Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Regulamento (CEE) n.o 4055/86 — Artigo 1.o — Transportes marítimos — Portos de interesse geral — Taxas portuárias — Isenções e bonificações]

5

2010/C 080/09

Processo C-88/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Graphic Procédé/Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique («Fiscalidade — Sexta Directiva IVA — Actividade de reprografia — Conceitos de “entrega de bens” e de “prestação de serviços” — Critérios de distinção»)

5

2010/C 080/10

Processo C-185/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/24/CE — Comunicações electrónicas — Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas — Não transposição no prazo estabelecido)

6

2010/C 080/11

Processo C-186/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/113/CE — Igualdade entre homens e mulheres — Acesso a bens e serviços e fornecimento de bens e serviços — Não transposição no prazo estabelecido no que se refere a Gibraltar)

6

2010/C 080/12

Processo C-259/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Fevereiro de 2010 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Gestão dos resíduos de indústrias extractivas — Não transposição ou não comunicação das medidas nacionais de transposição)

7

2010/C 080/13

Processo C-498/09 P: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2009 pela Thomson Sales Europe do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) proferido em 29 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-225/07 e T-364/07, Thomson Sales Europe/Comissão

7

2010/C 080/14

Processo C-519/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Wuppertal (Alemanha) em 14 de Dezembro de 2009 — Dieter May/AOK Rheinland/Hamburg — Die Gesundheitskasse

8

2010/C 080/15

Processo C-543/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 22 de Dezembro de 2009 — Deutsche Telekom AG/República Federal da Alemanha

8

2010/C 080/16

Processo C-546/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen Sad (Oberster Verwaltungsgerichtshof) (Bulgária), em 23 de Dezembro de 2009 — Aurubis Bulgaria/Nachalnik na Mitnitsa — Sofia

9

2010/C 080/17

Processo C-548/09 P: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 pelo Bank Melli Iran do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 14/10/2009 no processo T-390/08, Bank Melli Iran/Conselho

10

2010/C 080/18

Processo C-549/09: Acção intentada em 23 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Francesa

11

2010/C 080/19

Processo C-552/09 P: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 por Ferrero SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 14 de Outubro de 2009 no processo T-140/08, Ferrero SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck

11

2010/C 080/20

Processo C-554/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Stuttgart (Alemanha) em 31 de Dezembro de 2009 — Andreas Michael Seeger/Generalstaatsanwaltschaft Stuttgart

12

2010/C 080/21

Processo C-6/10: Acção proposta em 8 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

12

2010/C 080/22

Processo C-8/10: Acção intentada em 8 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2010/C 080/23

Processo C-11/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 8 de Janeiro de 2010 — Staatssecretaris van Financiën/Marishipping and Transport BV

13

2010/C 080/24

Processo C-12/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de Janeiro de 2010 — LECSON Elektromobile GmbH/Hauptzollamt Dortmund

14

2010/C 080/25

Processo C-13/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 11 de Janeiro de 2010 — Knubben Dak-en Leidekkersbedrijf BV/Estado Belga

14

2010/C 080/26

Processo C-18/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin (Alemanha) em 12 de Janeiro de 2010 — Agrargenossenschaft Münchehofe e.G./BVVG Bodenverwertungs- und -verwaltungs GmbH

14

2010/C 080/27

Processo C-19/10: Acção intentada em 12 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

15

2010/C 080/28

Processo C-22/10 P: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2010 pela REWE-Zentral AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 11 de Novembro de 2009 no processo T-150/08, REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interveniente: Aldi Einkauf GmbH & Co. OGH

15

2010/C 080/29

Processo C-28/10 P: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 por Mehemet Salih Bayramoglu do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 24 de Setembro de 2009 no processo T-110/09, Mehemet Salih Bayramoglu/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

16

2010/C 080/30

Processo C-29/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cour d'appel (Luxemburgo) em 18 de Janeiro de 2010 — Heiko Koelzsch/Grão-Ducado do Luxemburgo

16

2010/C 080/31

Processo C-35/10: Acção intentada em 21 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa

17

2010/C 080/32

Processo C-36/10: Acção intentada em 22 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

17

2010/C 080/33

Processo C-38/10: Acção intentada em 22 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

18

2010/C 080/34

Processo C-41/10: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

19

2010/C 080/35

Processo C-46/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 28 de Janeiro de 2010 — Viking Gas A/S/BP Gas A/S

20

2010/C 080/36

Processo C-47/10 P: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2010 (e-mail de 27.01.2010) pela República da Áustria do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 18 de Novembro de 2009 no processo T-375/04, Scheucher-Fleisch GmbH e o./Comissão das Comunidades Europeias

21

2010/C 080/37

Processo C-49/10: Acção intentada em 29 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/República Eslovena

22

2010/C 080/38

Processo C-73/10: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 por Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 30 de Novembro de 2009 no processo T-2/09, Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG/Comissão Europeia

22

Tribunal Geral

2010/C 080/39

Processo T-340/07: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Cláusula compromissória — Programa “eContent” — Contrato relativo a um projecto destinado a garantir a eficácia máxima do programa e a maior participação possível dos grupos alvo — Inexecução do contrato — Rescisão do contrato»)

23

2010/C 080/40

Processo T-344/07: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Fevereiro de 2010 — O2 (Germany)/IHMI (Homezone) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Homezone — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

23

2010/C 080/41

Processo T-472/07: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Fevereiro de 2010 — Enercon/OHMI — Hasbro (ENERCON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON — Marca comunitária nominativa anterior TRANSFORMERS ENERGON — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2010/C 080/42

Processo T-289/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Fevereiro de 2010 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo e falta de carácter distintivo — Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigos 73.o e 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 75.o e 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

24

2010/C 080/43

Processo T-113/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SupplementPack — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

25

2010/C 080/44

Processo T-385/05 TO R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de Fevereiro de 2010 — Portugal/Transnáutica e Comissão («Processo de medidas provisórias — União aduaneira — Oposição de terceiros — Acórdão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade»)

25

2010/C 080/45

Processo T-514/09 R: Despacho do juiz de medidas provisórias de 5 de Fevereiro de 2010 — De Post/Comissão («Medidas provisórias — Contratos públicos — Procedimento de concursos públicos comunitário — Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias — Falta de urgência»)

25

2010/C 080/46

Processo T-508/09: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2009 — Cañas/Comissão

26

2010/C 080/47

Processo T-509/09: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2009 — Portugal/Comissão

26

2010/C 080/48

Processo T-511/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Niki Luftfahrt/Comissão

27

2010/C 080/49

Processo T-512/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Rusal Armenal/Conselho

28

2010/C 080/50

Processo T-518/09: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 — Ecoceane/EMSA

29

2010/C 080/51

Processo T-520/09: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 — TF1 e o./Comissão

30

2010/C 080/52

Processo T-525/09: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2009 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

31

2010/C 080/53

Processo T-526/09: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2009 — PAKI Logistics/IHMI (PAKI)

31

2010/C 080/54

Processo T-529/09: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2009 — In't Veld/Conselho

32

2010/C 080/55

Processo T-5/10: Acção intentada em 8 de Janeiro de 2010 — Comissão/Earthscan

33

2010/C 080/56

Processo T-7/10: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2010 — Diagnostiko kai therapeftiko kentro Athinon «Ygeia»/IHMI

33

2010/C 080/57

Processo T-9/10: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

34

2010/C 080/58

Processo T-13/10: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2010 — Goutier/IHMI — Rauch (ARANTAX)

35

2010/C 080/59

Processo T-14/10: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2010 — Checkmobile GmbH — The Process Solution Company/IHMI

35

2010/C 080/60

Processo T-17/10: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2010 — Steinberg/Comissão

36

2010/C 080/61

Processo T-23/10: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2010 — Arkema France/Comissão

37

2010/C 080/62

Processo T-28/10: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2010 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAYMENT)

37

2010/C 080/63

Processo T-29/10: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2010 — Reino dos Países Baixos/Comissão Europeia

38

2010/C 080/64

Processo T-30/10: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2010 — Reagens/Comissão

39

2010/C 080/65

Processo T-32/10: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2010 — Ella Valley Vineyards/IHMI — Hachette Filipacchi Presse (ELLA VALLEY VINEYARDS)

40

2010/C 080/66

Processo T-33/10: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2010 — ING Groep/Comissão

40

2010/C 080/67

Processo T-37/10 P: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2010 por Carlo de Nicola do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 30 de Novembro de 2009 no processo F-55/08, De Nicola/BEI

42

2010/C 080/68

Processo T-38/10 P: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2010 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 10 de Novembro de 2009 no processo F-70/07, Marcuccio/Comissão

43

2010/C 080/69

Processo T-44/10 P: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2010 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 25 de Novembro de 2009 no processo F-11/09, Marcuccio/Comissão

43

2010/C 080/70

Processo T-55/10: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 — SP/Comissão Europeia

44

2010/C 080/71

Processo T-56/10: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 — Acciaierie e Ferriere Leali Luigi e Leali/Comissão

45

PT