ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 116

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
29 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 655/2006 do Conselho, de 27 de Abril de 2006, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço expedidos das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas

1

Regulamento (CE) n.o 656/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

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Regulamento (CE) n.o 657/2006 da Comissão, de 10 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao Reino Unido e revoga a Decisão 98/256/CE do Conselho e as Decisões 98/351/CE e 1999/514/CE ( 1 )

9

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Regulamento (CE) n.o 658/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho

14

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Regulamento (CE) n.o 659/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

20

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Regulamento (CE) n.o 660/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV-A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas

27

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Regulamento (CE) n.o 661/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 312/2001 que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia, no respeitante à limitação mensal para o período de 1 de Maio de 2006 a 31 de Outubro de 2006

36

Regulamento (CE) n.o 662/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 8.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

37

Regulamento (CE) n.o 663/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006

39

Regulamento (CE) n.o 664/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 39.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

40

Regulamento (CE) n.o 665/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Maio de 2006

41

Regulamento (CE) n.o 666/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

44

Regulamento (CE) n.o 667/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

46

Regulamento (CE) n.o 668/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

48

Regulamento (CE) n.o 669/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

50

Regulamento (CE) n.o 670/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Maio de 2006

52

Regulamento (CE) n.o 671/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 299/2006 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Fevereiro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

53

Regulamento (CE) n.o 672/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 8.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

55

Regulamento (CE) n.o 673/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, relativo ao 8.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2005

57

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Regulamento (CE) n.o 674/2006 da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que altera pela sexagésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

58

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2006, que aprova os programas de inquéritos dos Estados-Membros sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2006 [notificada com o número C(2006) 780]

61

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Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2006, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2006 para a recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2006) 1704]

68

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Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2006, relativa à atribuição, ao Reino Unido, à Dinamarca e à Alemanha, de dias de presença numa zona, em conformidade com a alínea h) do ponto 8.1 do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 51/2006 [notificada com o número C(2006) 1714]

72

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/317/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas

73

Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas

74

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Posição Comum 2006/318/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, relativa à prorrogação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

77

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Acção Comum 2006/319/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, relativa à operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral

98

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT