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Document 52008IE1206
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Non-energy mining industry in Europe
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Indústria extractiva não energética na Europa
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Indústria extractiva não energética na Europa
JO C 27 de 3.2.2009, p. 82–87
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
3.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/82 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Indústria extractiva não energética na Europa
(2009/C 27/19)
Em 17 de Janeiro de 2008, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a
«Indústria extractiva não energética na Europa».
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 24 de Junho de 2008, sendo relator Dumitru Fornea e co-relator Ion Pop.
Na 446.a reunião plenária de 9 e 10 de Julho de 2008 (sessão de 9 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 135 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:
1. Conclusões e recomendações
1.1 |
Os principais pilares da segurança futura do aprovisionamento de matérias-primas na Europa são: aprovisionamento interno, aprovisionamento internacional, reforço das capacidades e eficiência dos recursos.
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1.2 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem como base de trabalho as recomendações que se seguem (ver detalhe no ponto 3.2. infra):
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2. Panorâmica global do sector
2.1 |
Os minerais são essenciais para o desenvolvimento e, consequentemente, para a qualidade de vida dos cidadãos e para a criação de comunidades sustentáveis. Os minerais não energéticos (3) são matérias fundamentais na vida quotidiana: uma casa contém até 150 toneladas de minerais: cimento, argila, gesso, carbonato de cálcio, materiais compósitos, vidro, tinta, cerâmica, ladrilhos e toneladas de metais; um carro contém até 150 quilogramas de minerais na borracha, nos plásticos, no vidro e mais de uma tonelada de metais; 50 % das tintas e do papel são confeccionados a partir de minerais; o vidro e a cerâmica também contêm até 100 % de minerais (4). O ordenamento do território em matéria de minerais assegura que as necessidades económicas e sociais, bem como o impacto da extracção e da transformação nas pessoas e no ambiente, são geridos de forma integrada, tendo em consideração todo o ciclo de vida da mina/pedreira desde o início do processo de extracção e incluindo o processo de planificação, o encerramento e os serviços de assistência após o encerramento. No contexto da globalização e da concorrência desenfreada nos mercados de matérias-primas, o valor estratégico da indústria mineira não pára de crescer. No respeitante à tecnologia da extracção, a Europa ocupa um lugar cimeiro, mas é preciso consolidar esta posição com vista a novos desenvolvimentos. |
2.2 |
Actualmente, 70 % da indústria transformadora europeia depende de substâncias extraídas, apesar de a UE-27 estar a passar por uma reestruturação em grande escala do sector mineiro e de os preços dos metais no mercado global estarem a subir de forma constante. Para fazer face a esta tendência, a política industrial europeia tem de ter em consideração que a segurança do aprovisionamento e a procura de matérias-primas são factores primordiais no contexto das forças do mercado livre. |
2.3 |
A indústria extractiva não energética europeia emprega 295 000 trabalhadores, em cerca de 18 300 empresas com um volume de negócios de 45,9 mil milhões de euros, e inclui um grande número de PME (5). Através das organizações empresariais do sector, promove a responsabilidade em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável, bem como a responsabilidade social das empresas. |
2.4 |
Muitos europeus não reconhecem a importância do sector mineiro mas, no futuro, o crescimento sustentável da Europa irá depender em grande medida das substâncias extraídas a nível local, ao mesmo tempo que a elevada procura de minerais por parte de países como a China e a Índia poderá vir a afectar a segurança do aprovisionamento na UE (6). No contexto de uma abordagem global, aquelas regiões tendem a captar a fatia maior das matérias-primas e dos recursos financeiros, facto que tem por consequência a reestruturação das indústrias e deslocalizações de investimentos à escala internacional. |
2.5 |
Para fazer face à globalização e às alterações climáticas, a Política Energética para a Europa, da UE, e uma política mineira integrada constituem elementos estratégicos vitais. Isto foi reconhecido logo no início da construção da Europa (7). Dado que os Estados-Membros estão empenhados em apoiar os esforços da UE na promoção das fontes de energia renováveis e na utilização eficiente da energia, é importante compreender que a realização destes objectivos passa necessariamente pela segurança do acesso das indústrias europeias aos minerais não energéticos, principalmente aos metais de base e de alta tecnologia, bem como aos minerais essenciais para as chamadas «economias verdes». A alteração dos padrões de comportamento, a eficiência energética e as fontes de energia renováveis tiveram como resultado o desenvolvimento de mais tecnologias e de mais actividades de I&D. É um dado adquirido que os equipamentos tecnológicos integram grandes quantidades de metais, e nomeadamente de metais raros e preciosos, praticamente indisponíveis na Europa (8). |
2.6 |
O Comité Económico e Social Europeu apoia a proposta da Comissão Europeia de publicar uma comunicação em 2008 sobre a melhoria do acesso sustentável às matérias-primas. Esta comunicação deverá recomendar acções viáveis, realistas e úteis, através das quais as indústrias poderão conseguir um melhor acesso sustentável aos recursos. Este aspecto é particularmente importante, uma vez que as indústrias se defrontam com desafios importantes em matéria de aprovisionamento:
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2.7 |
O Comité Económico e Social Europeu aprecia as contribuições do especialista da Comissão no documento de trabalho dos serviços da Comissão: «Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU» [Análise da competitividade da indústria extractiva não energética na UE] (9) e realça que a capacidade da Europa para garantir o seu aprovisionamento de minerais metálicos através da extracção a nível interno continua a ser limitada, não obstante o alargamento da União Europeia. |
2.7.1 |
É possível melhorar a segurança do aprovisionamento das indústrias europeias através de investimentos substancialmente maiores no sector mineiro dos novos Estados-Membros com potencial geológico, utilizando e melhorando os mecanismos de apoio existentes. |
2.7.2 |
Existem recursos minerais importantes nos países da Europa Oriental, onde a estrutura geológica sempre permitiu o desenvolvimento das actividades extractivas. Todavia, nestes países da UE, verificou-se um défice de investimento no sector por parte do Estado, pelo que a situação actual não reflecte o verdadeiro potencial da indústria mineira não energética. Nesta perspectiva, é essencial proceder ao investimento de capital privado nestas empresas mineiras, a fim de assegurar os recursos financeiros que foram, até hoje, disponibilizados principalmente pelo Estado. |
2.7.3 |
Para assegurar o fornecimento de matérias-primas à indústria europeia e reforçar a respectiva competitividade, é fundamental dar resposta aos desafios colocados pelas condições de concorrência desiguais em termos de aprovisionamento sustentável e de acesso aos recursos minerais. Estes desafios têm de ser tratados a um nível elevado e por meio de uma abordagem global, abrangendo múltiplos domínios políticos, como o comércio, o desenvolvimento, a energia, as infra-estruturas e transportes, as empresas e os consumidores. |
2.7.4 |
A indústria extractiva interage com uma série de outros sectores, como o do fornecimento de tecnologias e de maquinaria, da investigação, da consultoria, dos serviços financeiros e ambientais, etc. (10) É por esse motivo que uma operação de extracção cria habitualmente, em média, quatro vezes mais postos de trabalho indirectos do que directos na região onde a extracção está localizada. O potencial de crescimento a nível regional é considerável, particularmente em áreas onde outros tipos de desenvolvimento económico se têm revelado difíceis. |
2.7.5 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a rever as boas práticas e os modelos de exploração que há nos Estados-Membros de modo a desenvolvê-los e promovê-los à escala da União Europeia, tendo em conta não só as questões técnicas relacionadas com a tecnologia, mas também a experiência dos Estados-Membros na elaboração de estudos geológicos e na gestão mineira e de pedreiras (11). A nível internacional, foi desenvolvido o Resource Endowment Project (12) [Projecto de dotação de recursos], que fornece orientações e divulga estudos de casos sobre o modo como os melhores recursos minerais podem ser utilizados para o desenvolvimento económico. Na UE também poderia ser realizado um estudo de casos deste tipo. |
3. Principais pilares e recomendações para o aprovisionamento futuro de matérias-primas
3.1 Aprovisionamento a nível interno
3.1.1 |
O acesso limitado aos recursos, a elevada carga administrativa e o aumento dos custos dos processos de requerimento de licenças têm como resultado um investimento reduzido no sector não energético europeu, mesmo em áreas de elevada procura. Uma política europeia em matéria de aprovisionamento de matérias-primas tem de tomar em consideração as políticas para a indústria e para o ambiente, assim como o ordenamento do território, de modo a garantir uma melhor coordenação entre as instâncias nacionais de planificação e as esferas políticas europeias. |
3.1.2 |
Algumas iniciativas a nível nacional relativas ao ordenamento do território em matéria de minerais, direccionadas para as comunidades e as autarquias locais, podem fornecer bons exemplos de uma gestão integrada das necessidades de minerais da sociedade e da economia e do impacto da extracção e da transformação nas pessoas e no ambiente. |
3.2 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação: |
3.2.1 |
Melhoria do enquadramento jurídico e do sistema de licenciamento (melhor regulamentação), através de:
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3.2.2 |
Reforço da compatibilidade da extracção com a protecção ambiental, através de:
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3.2.3 |
Reforço das informações em matéria de minerais a nível europeu, através de:
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4. Aprovisionamento internacional
4.1 |
O impacto da globalização na oferta e na procura de recursos minerais não foi avaliado pela UE nem pelos Estados-Membros (18). O Comité Económico e Social Europeu reconhece que existem muitas razões para importar matérias-primas de fora da UE. Todavia, o facto de os produtos importados poderem não ter cumprido as normas ambientais e sociais europeias durante o processo de produção poderá resultar não apenas numa perda de competitividade para a economia da UE, mas também na deslocalização dos problemas ambientais e sociais. |
4.2 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação:
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5. Reforço das capacidades
5.1 |
As indústrias extractivas não energéticas europeias enfrentam uma série de desafios relativamente ao reforço das capacidades, que implica o desenvolvimento das capacidades existentes e a criação de novas capacidades. Neste aspecto, um factor importante é a melhoria da imagem do sector. Todavia, não é a única medida que deve ser tomada para atrair mais pessoas e jovens, para manter a mão-de-obra europeia existente no sector e melhorar a sua capacidade de se adaptar à modernização do sector. |
5.2 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incentivar na sua comunicação:
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6. Utilização eficiente dos recursos
6.1 |
O envolvimento de outros sectores activos no processo de extracção mineira é vital para a utilização eficiente dos recursos. Uma indústria extractiva europeia é também uma alavanca de desenvolvimento para os fornecedores europeus de tecnologia e de serviços de nível mundial. |
6.2 |
O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação:
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Bruxelas, 9 de Julho de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
(1) Ver no ponto 3.2. recomendações pormenorizadas.
(2) Idem.
(3) De acordo com o SEC (2007) 771, os minerais não energéticos são classificados como: minerais metálicos (cobre, ferro, prata, etc.); minerais industriais (sal, feldspato, caulino, etc.) e minerais destinados à construção. De acordo com o IP-07-767, no caso dos minerais metálicos, a capacidade europeia para satisfazer a sua própria procura através da extracção a nível interno é muito limitada. A título ilustrativo, foram importadas para a UE 177 milhões de toneladas de minerais metálicos em 2004, com um valor total de 10,4 mil milhões de euros, enquanto a produção europeia foi de cerca de 30 milhões de toneladas.
(4) Euromines.
(5) Eurostat.
(6) China's commodity hunger. Implications for Africa and Latin America — Deutsche Bank Research.
(7) Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinado em 1951.
(8) Este ponto de vista foi expresso no quarto relatório do Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente, de 27 de Novembro de 2007, e na Cimeira do G8 de Heiligendamm, de 6 a 8 de Junho de 2007. O Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente proporciona uma plataforma para congregar o empenhamento político necessário ao lançamento de uma estratégia coerente que facilite o acesso às matérias-primas.
(9) SEC(2007) 771.
(10) Por exemplo, numa exploração mineira moderna, os serviços financeiros são de extrema importância para a evolução da mina. Os produtos financeiros diferem consoante o estado de desenvolvimento: prospecção, fase de viabilidade, desenvolvimento da mina, operações, encerramento da mina.
(11) Questões tratadas nos estudos de caso realizados na Finlândia, Suécia e Reino Unido e noutros países europeus.
(12) Iniciativa lançada em 2004 pelo International Council on Mining and Metals [Conselho Internacional para a Exploração Mineira e Metais]. Esta iniciativa procura identificar boas práticas políticas para o investimento no sector mineiro e dos metais a nível nacional/regional e empresarial nos países em desenvolvimento.
(13) O Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas é um grupo de interessados, que inclui o sector, ONG de defesa do ambiente, sindicatos, Estados-Membros e a Comissão.
(14) Segundo a 18.a edição anual da Corporate Exploration Strategies, do Metals Economic Group, os preços elevados dos produtos aumentaram o valor total da prospecção de metais não-ferrosos a nível mundial para 10,5 mil milhões de dólares norte-americanos em 2007. Os dez principais países com orçamentos para prospecção mineira são: Canadá 19 %, Austrália 12 %, EUA 7 %, Rússia 6 %, México 6 %, Peru 5 %, Chile 4 %, África do Sul 4 %, China 3 %, Brasil 3 %.
(15) Sistema de informação geográfica.
(16) O objectivo das políticas de desenvolvimento espacial, definido pelo Conselho informal de ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território, realizado em Potsdam em 10-11 de Maio de 1999, é trabalhar para um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território da União Europeia, no sentido de alcançar a coesão económica e social, a conservação e a gestão dos recursos naturais e do património cultural e uma competitividade mais equilibrada da UE.
(17) Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire).
(18) No plano global, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento avaliou esta questão na segunda parte do Relatório sobre os investimentos mundiais de 2007.
(19) Segundo dados do Fórum das matérias-primas, de Janeiro de 2008, em Estocolmo, o investimento total na indústria mineira a nível global no final de 2007 foi de 308 mil milhões de dólares norte-americanos. Tratou-se de um aumento de 50 % relativamente a 2006 que, por sua vez, já registara um aumento de 20 % relativamente a 2005.
(20) Sítio Web da ETP SMR: http://www.etpsmr.org/.