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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Indústria extractiva não energética na Europa

OJ C 27, 3.2.2009, p. 82–87 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

3.2.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/82

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Indústria extractiva não energética na Europa

(2009/C 27/19)

Em 17 de Janeiro de 2008, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a

«Indústria extractiva não energética na Europa».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 24 de Junho de 2008, sendo relator Dumitru Fornea e co-relator Ion Pop.

Na 446.a reunião plenária de 9 e 10 de Julho de 2008 (sessão de 9 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 135 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1

Os principais pilares da segurança futura do aprovisionamento de matérias-primas na Europa são: aprovisionamento interno, aprovisionamento internacional, reforço das capacidades e eficiência dos recursos.

—

A política de aprovisionamento interno de matérias-primas deve ter em conta o sector, a política ambiental e o ordenamento do território no âmbito da abordagem integrada. As melhores práticas neste domínio devem ser alargadas a novas áreas potenciais. Deve fomentar-se o acesso aos recursos internos nos Estados-Membros proporcionando assim o o necessário equilíbrio entre as políticas de ambiente e de desenvolvimento industrial, assim como os incentivos harmonizados para o desenvolvimento e a protecção dos sítios existentes e a abertura de novos onde sejam, por um lado, económica e socialmente viáveis e desejáveis e, por outro, compatíveis com o ambiente.

—

O impacto da globalização no aprovisionamento internacional de minerais deve ser devidamente avaliado pela UE e pelos Estados-Membros em todas as situações em que as matérias-primas são predominantemente importadas. Na perspectiva da política de investimento e da deslocalização das indústrias, as normas ambientais e sociais europeias devem ser respeitadas. Deve ser assegurado o acesso dos utilizadores europeus às matérias-primas e reduzida a dependência estratégica da UE.

—

O reforço das capacidades nas indústrias extractivas não energéticas europeias está dependente de uma série de desafios, que incluem obstáculos de natureza administrativa, a necessidade de melhorar a imagem do sector e a necessidade de mão-de-obra qualificada, de técnicas de gestão, de educação e de formação.

—	A utilização eficiente dos recursos depende de outros sectores activos no processo de extracção mineira e em outras áreas e exige a cooperação da Comissão Europeia e dos Estados-Membros.

1.2

O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem como base de trabalho as recomendações que se seguem (ver detalhe no ponto 3.2. infra):

—

Melhor regulamentação através da melhoria do enquadramento jurídico e do sistema de licenciamento, da troca de boas práticas em matéria de planificação das políticas, da diminuição da burocracia para a emissão de licenças, do apoio às actividades de exploração, da promoção do desenvolvimento sustentável aquando da extensão do sítio e da preservação das jazidas (1);

—	Reforço da compatibilidade da extracção com a protecção ambiental estendendo as boas práticas às zonas abrangidas pela rede Natura 2000, preconizando o princípio de proximidade nos procedimentos de transporte para reduzir poluição e custos e melhorando o aceso aos recursos (2);

—	Reforço das informações sobre minerais a nível europeu através da criação de um fundo europeu de geologia e de um sistema europeu de informação sobre recursos mineiros edificado com base nas capacidades de que dispõem os organismos nacionais nesta matéria.

2. Panorâmica global do sector

2.1

Os minerais são essenciais para o desenvolvimento e, consequentemente, para a qualidade de vida dos cidadãos e para a criação de comunidades sustentáveis. Os minerais não energéticos (3) são matérias fundamentais na vida quotidiana: uma casa contém até 150 toneladas de minerais: cimento, argila, gesso, carbonato de cálcio, materiais compósitos, vidro, tinta, cerâmica, ladrilhos e toneladas de metais; um carro contém até 150 quilogramas de minerais na borracha, nos plásticos, no vidro e mais de uma tonelada de metais; 50 % das tintas e do papel são confeccionados a partir de minerais; o vidro e a cerâmica também contêm até 100 % de minerais (4). O ordenamento do território em matéria de minerais assegura que as necessidades económicas e sociais, bem como o impacto da extracção e da transformação nas pessoas e no ambiente, são geridos de forma integrada, tendo em consideração todo o ciclo de vida da mina/pedreira desde o início do processo de extracção e incluindo o processo de planificação, o encerramento e os serviços de assistência após o encerramento. No contexto da globalização e da concorrência desenfreada nos mercados de matérias-primas, o valor estratégico da indústria mineira não pára de crescer. No respeitante à tecnologia da extracção, a Europa ocupa um lugar cimeiro, mas é preciso consolidar esta posição com vista a novos desenvolvimentos.

2.2

Actualmente, 70 % da indústria transformadora europeia depende de substâncias extraídas, apesar de a UE-27 estar a passar por uma reestruturação em grande escala do sector mineiro e de os preços dos metais no mercado global estarem a subir de forma constante. Para fazer face a esta tendência, a política industrial europeia tem de ter em consideração que a segurança do aprovisionamento e a procura de matérias-primas são factores primordiais no contexto das forças do mercado livre.

2.3

A indústria extractiva não energética europeia emprega 295 000 trabalhadores, em cerca de 18 300 empresas com um volume de negócios de 45,9 mil milhões de euros, e inclui um grande número de PME (5). Através das organizações empresariais do sector, promove a responsabilidade em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável, bem como a responsabilidade social das empresas.

2.4

Muitos europeus não reconhecem a importância do sector mineiro mas, no futuro, o crescimento sustentável da Europa irá depender em grande medida das substâncias extraídas a nível local, ao mesmo tempo que a elevada procura de minerais por parte de países como a China e a Índia poderá vir a afectar a segurança do aprovisionamento na UE (6). No contexto de uma abordagem global, aquelas regiões tendem a captar a fatia maior das matérias-primas e dos recursos financeiros, facto que tem por consequência a reestruturação das indústrias e deslocalizações de investimentos à escala internacional.

2.5

Para fazer face à globalização e às alterações climáticas, a Política Energética para a Europa, da UE, e uma política mineira integrada constituem elementos estratégicos vitais. Isto foi reconhecido logo no início da construção da Europa (7). Dado que os Estados-Membros estão empenhados em apoiar os esforços da UE na promoção das fontes de energia renováveis e na utilização eficiente da energia, é importante compreender que a realização destes objectivos passa necessariamente pela segurança do acesso das indústrias europeias aos minerais não energéticos, principalmente aos metais de base e de alta tecnologia, bem como aos minerais essenciais para as chamadas «economias verdes». A alteração dos padrões de comportamento, a eficiência energética e as fontes de energia renováveis tiveram como resultado o desenvolvimento de mais tecnologias e de mais actividades de I&D. É um dado adquirido que os equipamentos tecnológicos integram grandes quantidades de metais, e nomeadamente de metais raros e preciosos, praticamente indisponíveis na Europa (8).

2.6

O Comité Económico e Social Europeu apoia a proposta da Comissão Europeia de publicar uma comunicação em 2008 sobre a melhoria do acesso sustentável às matérias-primas. Esta comunicação deverá recomendar acções viáveis, realistas e úteis, através das quais as indústrias poderão conseguir um melhor acesso sustentável aos recursos. Este aspecto é particularmente importante, uma vez que as indústrias se defrontam com desafios importantes em matéria de aprovisionamento:

—	disponibilidade reduzida de jazidas acessíveis adequadas à extracção de minerais em resultado de um ordenamento do território insuficiente ou a curto prazo ou à insuficiente tomada em consideração dos conhecimentos geológicos;

—	carga e encargos administrativos elevados da obtenção de autorizações de extracção, devidos a regulamentos adicionais e a estudos preliminares demorados;

—	dificuldades na obtenção de autorizações de extracção, tanto para novas pedreiras e actividades mineiras, como para o alargamento das já existentes.

2.7

O Comité Económico e Social Europeu aprecia as contribuições do especialista da Comissão no documento de trabalho dos serviços da Comissão: «Analysis of the competitiveness of the non-energy extractive industry in the EU» [Análise da competitividade da indústria extractiva não energética na UE] (9) e realça que a capacidade da Europa para garantir o seu aprovisionamento de minerais metálicos através da extracção a nível interno continua a ser limitada, não obstante o alargamento da União Europeia.

2.7.1

É possível melhorar a segurança do aprovisionamento das indústrias europeias através de investimentos substancialmente maiores no sector mineiro dos novos Estados-Membros com potencial geológico, utilizando e melhorando os mecanismos de apoio existentes.

2.7.2

Existem recursos minerais importantes nos países da Europa Oriental, onde a estrutura geológica sempre permitiu o desenvolvimento das actividades extractivas. Todavia, nestes países da UE, verificou-se um défice de investimento no sector por parte do Estado, pelo que a situação actual não reflecte o verdadeiro potencial da indústria mineira não energética. Nesta perspectiva, é essencial proceder ao investimento de capital privado nestas empresas mineiras, a fim de assegurar os recursos financeiros que foram, até hoje, disponibilizados principalmente pelo Estado.

2.7.3

Para assegurar o fornecimento de matérias-primas à indústria europeia e reforçar a respectiva competitividade, é fundamental dar resposta aos desafios colocados pelas condições de concorrência desiguais em termos de aprovisionamento sustentável e de acesso aos recursos minerais. Estes desafios têm de ser tratados a um nível elevado e por meio de uma abordagem global, abrangendo múltiplos domínios políticos, como o comércio, o desenvolvimento, a energia, as infra-estruturas e transportes, as empresas e os consumidores.

2.7.4

A indústria extractiva interage com uma série de outros sectores, como o do fornecimento de tecnologias e de maquinaria, da investigação, da consultoria, dos serviços financeiros e ambientais, etc. (10) É por esse motivo que uma operação de extracção cria habitualmente, em média, quatro vezes mais postos de trabalho indirectos do que directos na região onde a extracção está localizada. O potencial de crescimento a nível regional é considerável, particularmente em áreas onde outros tipos de desenvolvimento económico se têm revelado difíceis.

2.7.5

O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a rever as boas práticas e os modelos de exploração que há nos Estados-Membros de modo a desenvolvê-los e promovê-los à escala da União Europeia, tendo em conta não só as questões técnicas relacionadas com a tecnologia, mas também a experiência dos Estados-Membros na elaboração de estudos geológicos e na gestão mineira e de pedreiras (11).

A nível internacional, foi desenvolvido o Resource Endowment Project (12) [Projecto de dotação de recursos], que fornece orientações e divulga estudos de casos sobre o modo como os melhores recursos minerais podem ser utilizados para o desenvolvimento económico. Na UE também poderia ser realizado um estudo de casos deste tipo.

3. Principais pilares e recomendações para o aprovisionamento futuro de matérias-primas

3.1 Aprovisionamento a nível interno

3.1.1

O acesso limitado aos recursos, a elevada carga administrativa e o aumento dos custos dos processos de requerimento de licenças têm como resultado um investimento reduzido no sector não energético europeu, mesmo em áreas de elevada procura. Uma política europeia em matéria de aprovisionamento de matérias-primas tem de tomar em consideração as políticas para a indústria e para o ambiente, assim como o ordenamento do território, de modo a garantir uma melhor coordenação entre as instâncias nacionais de planificação e as esferas políticas europeias.

3.1.2

Algumas iniciativas a nível nacional relativas ao ordenamento do território em matéria de minerais, direccionadas para as comunidades e as autarquias locais, podem fornecer bons exemplos de uma gestão integrada das necessidades de minerais da sociedade e da economia e do impacto da extracção e da transformação nas pessoas e no ambiente.

3.2	O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação:

3.2.1

Melhoria do enquadramento jurídico e do sistema de licenciamento (melhor regulamentação), através de:

—

melhoria das políticas de ordenamento em matéria de minerais através da partilha de boas práticas no Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas (Raw Materials Supply Group) (13), da UE, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento de serviços geológicos e respectivos conhecimentos e competências especializadas em matéria de jazidas, por um lado, e, por outro lado, no que se refere à consulta de operadores já presentes nas áreas abrangidas pela infra-estrutura e pelo plano de protecção da natureza;

—

desenvolvimento de um sistema de balcão único (um único ponto de contacto para todas as partes envolvidas na emissão de licenças, que está em condições de avaliar questões económicas, sociais e ambientais), a fim de melhorar o ordenamento do território e os processos de licenciamento. O desenvolvimento desse sistema é da competência de cada Estado-Membro;

—

facilitação da prospecção, incentivando as actividades de prospecção na Europa através de melhor regulamentação a nível nacional,

—	oferecendo incentivos às empresas de prospecção para o trabalho de prospecção efectuado,

—	melhorando a estabilidade do regime de titularidade das propriedades para exploração, a fim de reforçar a confiança dos investidores,

—	reduzindo o tempo necessário para a aquisição da propriedade onde será efectuada a prospecção,

—	realizando campanhas promocionais para incentivar a criação de empresas de prospecção e para atrair empresas de outros países a fazer prospecção na UE (14);

—	facilitação da prospecção e extracção, mediante a revisão da legislação actual, e garantia de uma melhor aplicação, através de processos mais eficazes e de fixação de prazos;

—	aplicação consistente no que diz respeito à compatibilidade da extracção dos recursos minerais com os objectivos de protecção da natureza;

—	avaliação dos aspectos de sustentabilidade da ampliação de um local de extracção de matéria-prima em detrimento da abertura de um novo noutra localização, tendo em vista dar resposta à procura e, simultaneamente, cumprir os objectivos económicos, sociais e de protecção ambiental;

—	simplificação da legislação existente e eliminação da carga administrativa desnecessária, por exemplo, os múltiplos relatórios.

—

protecção das jazidas de minerais, atribuindo maior prioridade aos recursos minerais nas políticas da UE (concorrência, desenvolvimento, ambiente, investigação, indústria, desenvolvimento regional) para que os recursos de utilidade comprovada não se esgotem em utilizações não associadas aos minerais. Este objectivo poderá ser alcançado

—	garantindo que cada Estado-Membro tem uma política nacional de aprovisionamento, publicada integralmente em inglês;

—	identificando o potencial actual e futuro da UE em recursos minerais, actualizando essa informação e tornando-a facilmente acessível;

—	identificando os minerais estratégicos da UE e coordenando as políticas nacionais para o seu aprovisionamento.

3.2.2

Reforço da compatibilidade da extracção com a protecção ambiental, através de:

—

desenvolvimento de um sistema de informação, baseado no SIG (15), sobre a localização, a natureza, os recursos e as reservas mineiras terrestres e marinhas da União Europeia para que se possa considerar o potencial mineiro no ordenamento do território, em especial no que diz respeito à identificação e definição das zonas protegidas;

—	realização de estudos de caso de boas práticas relativas à aplicação do artigo 6.o da directiva «Natura 2000»;

—

melhoria da eficácia e da eficiência das avaliações de impacto social e ambiental por meio da elaboração de directrizes de aplicação mais adequadas e mais claras, destinadas aos Estados-Membros, a fim de:

—	assegurar uma abordagem harmonizada em toda a UE;

—	reduzir os prazos de entrega dessas avaliações, assim como da resposta das autoridades, proporcionando, por conseguinte, maior estabilidade jurídica e maior previsibilidade aos investidores;

—	promoção da utilização de melhores práticas de extracção, a fim de, por exemplo, travar o declínio da biodiversidade;

—	defesa do princípio da proximidade no aprovisionamento de minerais dentro da UE, sempre que possível, com o objectivo de reduzir o transporte e as consequentes emissões de gases e ruído;

—

disponibilização de acesso a zonas remotas, integrando o acesso às jazidas de minerais no planeamento das infra-estruturas da Comissão Europeia e dos Estados-Membros e fornecendo simultaneamente, sempre que adequado, meios de transporte mais ecológicos para mercadorias de grandes dimensões, por exemplo, ferroviário, fluvial e marítimo;

—	agregados de origem marinha;

—	redução do efeito «no meu quintal, não» através de um programa de investigação sobre a redução de problemas relacionados com o transtorno, melhorando por conseguinte a aceitação por parte das comunidades.

3.2.3

Reforço das informações em matéria de minerais a nível europeu, através de:

—

disponibilização aos decisores políticos de acesso a dados mais exaustivos sobre os recursos: produção, trabalhadores, receitas geradas, solos utilizados para a extracção mineira e solos devolvidos a outras utilizações, a fim de garantir que as decisões são tomadas utilizando os melhores dados disponíveis;

—	maior atenção, a nível europeu e a nível nacional, à importância crescente dos metais europeus e dos minerais e agregados industriais, a nível político e legislativo;

—

garantia de que as informações geológicas são tomadas em consideração no ordenamento do território e, a título prioritário, fornecimento de informações sobre as jazidas de minerais destinadas às bases de dados relacionadas com o ordenamento do território e estudo da criação de um fundo geológico europeu que se apoie em estudos geológicos nacionais e regionais, cujo mandato poderia incluir:

—	a identificação de recursos estratégicos e a sua recomendação aos Estados-Membros como prioridades essenciais no ordenamento do território;

—

a integração na Perspectiva de Desenvolvimento Espacial Europeu (16) (quadro político que tem estado «adormecido» desde 1999) da perspectiva da UE relativa ao acesso aos recursos minerais, fazendo-a repercutir-se nas políticas dos Estados-Membros da UE relativas ao ordenamento em matéria de minerais,

—	a análise do impacto das políticas em matéria de alterações climáticas no aprovisionamento de minerais e em aspectos relacionados com a auto-suficiência,

—	a melhoria do conhecimento sobre a distribuição e a qualidade dos recursos minerais na UE e sua importância estratégica, e a avaliação do potencial em termos da Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (Global Monitoring for Environment and Security — GMES),

—

o desenvolvimento de uma base de dados geológicos paneuropeia, realizada com base no princípio subjacente à infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire), (17) e na avaliação das potencialidades das jazidas ocultas nas principais regiões metalíferas e mineiras;

—

a utilização de informações e de serviços resultantes da observação da Terra, como a plataforma GMES, uma iniciativa comunitária lançada na Cimeira de Gotemburgo de 2001 em conjunto com a Estratégia de Sustentabilidade Europeia. Neste contexto, o «Land Monitoring Core Service (LMCS)» da GMES irá disponibilizar, a partir de 2008, cartas de vector digital da utilização do solo/cobertura do solo efectiva em toda a Europa (38 países incluindo a Turquia), de forma simples e com uma precisão cada vez maior (1ha de unidade mínima de cartografia, a partir da actual Corine Land Cover, com 25ha). Outra parte do LMCS selecciona cidades e outros pontos críticos com uma precisão ainda maior (0,25ha) e um conteúdo adaptado à gestão de áreas sujeitas a utilização e alterações intensivas.

Permite também conhecer melhor as potencialidades dos jazigos mais profundos das principais regiões metalíferas europeias. Se os dados e conhecimentos geológicos respeitantes aos primeiros cem metros do subsolo da quase totalidade da Europa são de grande qualidade, ao invés, os conhecimentos e informações sobre as zonas mais profundas ainda são limitados, embora possam porventura abrigar jazidas de que a Europa precisará para satisfazer as suas necessidades. A exploração de jazidas profundas goza de maior aceitação social e tem menor impacto ambiental.

—

Encontra-se também em desenvolvimento um componente de carácter global destinado a apoiar as políticas externas da UE. Essas informações irão permitir:

—	recolher dados suficientes, previsíveis e espacialmente representativos relativos à actividade mineira;

—	identificar e quantificar as áreas de exploração mineira a céu aberto e/ou infra-estruturas mineiras;

—	identificar potenciais áreas de conflito (por exemplo, sítios naturais protegidos) ou zonas de compensação;

—	controlar os impactos na água para consumo doméstico e os efeitos da poluição;

—	acompanhar o processo de renaturalização após o encerramento do sítio;

—	tomar medidas urgentes em caso de acidentes.

4. Aprovisionamento internacional

4.1

O impacto da globalização na oferta e na procura de recursos minerais não foi avaliado pela UE nem pelos Estados-Membros (18). O Comité Económico e Social Europeu reconhece que existem muitas razões para importar matérias-primas de fora da UE. Todavia, o facto de os produtos importados poderem não ter cumprido as normas ambientais e sociais europeias durante o processo de produção poderá resultar não apenas numa perda de competitividade para a economia da UE, mas também na deslocalização dos problemas ambientais e sociais.

4.2

O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação:

—	identificar os recursos estratégicos e recomendá-los aos Estados-Membros como prioridades essenciais no ordenamento do território;

—	criar condições que estimulem a competitividade da indústria extractiva europeia apostando na investigação e inovação e promovendo os investimentos;

—	identificar e documentar fluxos de importação e exportação de matérias-primas e avaliar a fiabilidade política e económica a longo prazo;

—	criar novos programas através dos fundos europeus para uma maior sustentabilidade da extracção e para o transporte e utilização dos minerais nas regiões com bom potencial de recursos;

—	garantir, através da Comissão Europeia, da OCDE e do Fórum das Matérias-Primas Sustentáveis do PNUA, que os materiais importados são produzidos de forma sustentável;

—	incentivar os investimentos da UE em países terceiros, com especial ênfase na Rússia e em países da América Latina, de África e da Ásia Central (19);

—	fomentar a aplicação das normas europeias nos países de origem, através da criação de programas de cooperação;

—	melhorar o acesso e a estabilidade a longo prazo dos fluxos de aprovisionamento deverá ser uma das prioridades na definição das políticas externas da União Europeia, numa abordagem que deverá ser efectuada pelos representantes da UE em reuniões e cimeiras bilaterais ao mais alto nível.

5. Reforço das capacidades

5.1

As indústrias extractivas não energéticas europeias enfrentam uma série de desafios relativamente ao reforço das capacidades, que implica o desenvolvimento das capacidades existentes e a criação de novas capacidades. Neste aspecto, um factor importante é a melhoria da imagem do sector. Todavia, não é a única medida que deve ser tomada para atrair mais pessoas e jovens, para manter a mão-de-obra europeia existente no sector e melhorar a sua capacidade de se adaptar à modernização do sector.

5.2

O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incentivar na sua comunicação:

—	o desenvolvimento de um programa de reforço das competências, apoiado pela UE ou a nível nacional, destinado à mão-de-obra qualificada que necessite de educação ou formação complementar e de uma política eficaz para a aprendizagem ao longo da vida;

—

o estabelecimento de programas comunitários específicos de modo a tirar o máximo proveito da mão de obra qualificada para futuras ofertas de emprego e investimentos em regiões mineiras do mundo potencialmente interessantes por ser um dos factores principais (tecnologia, saber-fazer, conhecimentos do sector mineiro) que dão acesso a jazidas importantes no mundo inteiro;

—

o investimento em universidades e programas educativos com o objectivo de aumentar a capacidade global neste domínio, reexaminando o apoio actualmente prestado, a nível nacional, ao sector mineiro e de transformação de minerais, bem como em departamentos de Geologia, com o objectivo de aumentar o número de estudantes nesta área e as actividades de investigação nestas disciplinas;

—

medidas de estímulo, por parte dos responsáveis, para desenvolver pólos e parques tecnológicos em zonas de exploração mineira, dado que a indústria de extracção anda de mãos dadas com outros sectores industriais e prestadores de serviços, e porque cada lugar criado no sector mineiro gera quatro posto de trabalho e cada posto de trabalho criado no sector mineriro gera quatro postos de trabalho suplementares;

—

a sensibilização relativamente ao papel dos minerais e à sustentabilidade das indústrias, através dos programas curriculares, de workshops, debates e conferências, numa abordagem interdisciplinar: por exemplo, promovendo nas escolas e nas universidades conceitos como a mineração ecológica (eco-mining), a geologia económica, a utilização responsável dos recursos minerais, etc.;

—	a promoção e investigação de questões relacionadas com a saúde e segurança enquanto factor indispensável para a sustentabilidade do sector dos recursos minerais;

—	a prevenção dos riscos profissionais e medidas de medicina preventiva.

6. Utilização eficiente dos recursos

6.1	O envolvimento de outros sectores activos no processo de extracção mineira é vital para a utilização eficiente dos recursos. Uma indústria extractiva europeia é também uma alavanca de desenvolvimento para os fornecedores europeus de tecnologia e de serviços de nível mundial.

6.2

O Comité Económico e Social Europeu exorta a Comissão a incluir as seguintes recomendações na sua comunicação:

—	incentivar a Comissão a apoiar plenamente a Plataforma Tecnológica Europeia sobre Recursos Minerais Sustentáveis [ETP SMR] (20) que acaba de ser objecto de reconhecimento oficial;

—	promover a participação do sector em programas de I&D da UE e nacionais, organizados em cooperação com a Comissão Europeia, com vista a uma extracção cada vez mais sustentável e um programa para a utilização das matérias-primas recorrendo aos avanços tecnológicos;

—

envolver os construtores de máquinas nesse programa com o objectivo de reduzir

—	o ruído, aumentando simultaneamente a segurança;

—	o pó, em cooperação com fabricantes de filtros;

—	os níveis de CO2 e o consumo de energia, também em cooperação com as empresas de energia;

—	a vibração no local de trabalho;

—	a utilização de água em todo o sector;

—

melhorar a aceitação da gestão e da operação através:

—	da reciclagem;

—	do aumento da eficiência na transformação dos minerais para aumentar a eficiência (ou seja, fazer mais com menos);

—	da utilização dos minerais para poupar recursos preciosos e raros;

—	da utilização de matérias-primas alternativas, nomeadamente matérias-primas secundárias e resíduos, sempre que possível;

—	da promoção da contribuição das indústrias para o ciclo de vida completo.

—	promover as sinergias ambientais, por exemplo, produzindo a nível local para evitar problemas relacionados com o transporte;

—	incentivar, através das direcções-gerais da Comissão uma avaliação da actual estrutura dos custos do transporte de mercadorias (comboio, batelão e navio) e da respectiva competitividade num contexto internacional, tal como sucede no sector energético;

—	incentivar a realização de estudos sobre a biodiversidade no ambiente das indústrias extractivas;

—	incentivar a utilização de materiais secundários, em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Bruxelas, 9 de Julho de 2008.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Dimitris DIMITRIADIS

(1) Ver no ponto 3.2. recomendações pormenorizadas.

(2) Idem.

(3) De acordo com o SEC (2007) 771, os minerais não energéticos são classificados como: minerais metálicos (cobre, ferro, prata, etc.); minerais industriais (sal, feldspato, caulino, etc.) e minerais destinados à construção. De acordo com o IP-07-767, no caso dos minerais metálicos, a capacidade europeia para satisfazer a sua própria procura através da extracção a nível interno é muito limitada. A título ilustrativo, foram importadas para a UE 177 milhões de toneladas de minerais metálicos em 2004, com um valor total de 10,4 mil milhões de euros, enquanto a produção europeia foi de cerca de 30 milhões de toneladas.

(4) Euromines.

(5) Eurostat.

(6) China's commodity hunger. Implications for Africa and Latin America — Deutsche Bank Research.

(7) Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinado em 1951.

(8) Este ponto de vista foi expresso no quarto relatório do Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente, de 27 de Novembro de 2007, e na Cimeira do G8 de Heiligendamm, de 6 a 8 de Junho de 2007. O Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente proporciona uma plataforma para congregar o empenhamento político necessário ao lançamento de uma estratégia coerente que facilite o acesso às matérias-primas.

(9) SEC(2007) 771.

(10) Por exemplo, numa exploração mineira moderna, os serviços financeiros são de extrema importância para a evolução da mina. Os produtos financeiros diferem consoante o estado de desenvolvimento: prospecção, fase de viabilidade, desenvolvimento da mina, operações, encerramento da mina.

(11) Questões tratadas nos estudos de caso realizados na Finlândia, Suécia e Reino Unido e noutros países europeus.

(12) Iniciativa lançada em 2004 pelo International Council on Mining and Metals [Conselho Internacional para a Exploração Mineira e Metais]. Esta iniciativa procura identificar boas práticas políticas para o investimento no sector mineiro e dos metais a nível nacional/regional e empresarial nos países em desenvolvimento.

(13) O Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas é um grupo de interessados, que inclui o sector, ONG de defesa do ambiente, sindicatos, Estados-Membros e a Comissão.

(14) Segundo a 18.a edição anual da Corporate Exploration Strategies, do Metals Economic Group, os preços elevados dos produtos aumentaram o valor total da prospecção de metais não-ferrosos a nível mundial para 10,5 mil milhões de dólares norte-americanos em 2007. Os dez principais países com orçamentos para prospecção mineira são: Canadá 19 %, Austrália 12 %, EUA 7 %, Rússia 6 %, México 6 %, Peru 5 %, Chile 4 %, África do Sul 4 %, China 3 %, Brasil 3 %.

(15) Sistema de informação geográfica.

(16) O objectivo das políticas de desenvolvimento espacial, definido pelo Conselho informal de ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território, realizado em Potsdam em 10-11 de Maio de 1999, é trabalhar para um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território da União Europeia, no sentido de alcançar a coesão económica e social, a conservação e a gestão dos recursos naturais e do património cultural e uma competitividade mais equilibrada da UE.

(17) Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire).

(18) No plano global, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento avaliou esta questão na segunda parte do Relatório sobre os investimentos mundiais de 2007.

(19) Segundo dados do Fórum das matérias-primas, de Janeiro de 2008, em Estocolmo, o investimento total na indústria mineira a nível global no final de 2007 foi de 308 mil milhões de dólares norte-americanos. Tratou-se de um aumento de 50 % relativamente a 2006 que, por sua vez, já registara um aumento de 20 % relativamente a 2005.

(20) Sítio Web da ETP SMR: http://www.etpsmr.org/.

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