ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 277

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
20 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1223/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1224/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2008 no âmbito de determinados contingentes GATT

3

Regulamento (CE) n.o 1225/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Dezembro de 2007 a 29 de Fevereiro de 2008

5

*

Regulamento (CE) n.o 1226/2007 da Comissão, de 17 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

7

*

Regulamento (CE) n.o 1227/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

10

*

Regulamento (CE) n.o 1228/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

15

*

Regulamento (CE) n.o 1229/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

18

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/672/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, que nomeia um membro efectivo austríaco para o Comité Económico e Social Europeu

22

2007/673/CE

*

Decisão do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, que altera o Acto do Conselho que adopta a regulamentação aplicável aos ficheiros de análise da Europol

23

Comissão

2007/674/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao Auxílio Estatal N 575/04 concedido pela França a favor da Ernault bem como à medida C 32/05 (ex N 250/05) objecto de um procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado [notificada com o número C(2007) 1405]  (1)

25

2007/675/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2007, que cria o grupo de peritos sobre o tráfico de seres humanos

29

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1222/2007 da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 (JO L 275 de 19.10.2007)

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT