23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/114

1.1

A proposta da Comissão consiste na codificação do Regulamento (CEE) n.o 845/72 que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda ou bombyx da amoreira (Bombyx mori (Linnaeus, 1758)), segundo o processo acelerado previsto no acordo interinstitucional de 20.12.1994.

1.2

A codificação diz respeito a actos jurídicos muitas vezes modificados no decorrer dos tempos, e que, por isso, se tornam de difícil leitura.

2.1

O regulamento acima entrou em vigor há mais de trinta anos. Foi por várias vezes substancialmente remodelado e tornou-se difícil, para os destinatários desta legislação, compreender o conteúdo e o alcance sem um trabalho de análise jurídica e de recomposição do texto efectivamente aplicável.

2.2

O Comité aprova a proposta de codificação que facilita o acesso ao direito dos cidadãos europeus e contribui, como ele deseja e o exprimiu em pareceres anteriores (1), para uma melhor legislação.

3.1

É também conveniente colocar a questão da utilização de outros processos de simplificação, por exemplo, a revogação ou a actualização da legislação em questão.

3.2

A sericultura, que se desenvolveu consideravelmente no sul da Europa desde o século XIII, conheceu o apogeu no século XIX e depois desmantelou-se na sequência de uma epidemia que atacou o Bombyx mori, insecto cujo casulo, que serve para a sua metamorfose, é feito de um só fio de seda, utilizado na indústria têxtil. A reintrodução de «grãos» (2) sãos não conseguiu relançar a criação do bicho-da-seda, que exige muita assistência, nem a produção de amoreiras, cujas folhas constituem o alimento exclusivo da larva, que é consumida em grandes quantidades, e tem que ser quotidianamente colhida. Hoje em dia, a indústria depende quase exclusivamente das importações, sobretudo provenientes da China e do Vietname.

3.3

O Comité, tendo em conta as diversas utilizações da seda, que requerem diferentes qualidades, bem como as novas aplicações que a investigação permite antever no futuro, considera que conviria manter as bases de uma sericultura na Europa; esta actividade permite, além do mais, conservar empregos nas regiões menos favorecidas ou periféricas (3). Uma ajuda por caixa de ovos de bicho-da-seda, como previsto no regulamento, é indispensável para a perenidade de uma actividade com muita concorrência de importações maciças de países terceiros com custo de mão-de-obra muito baixo. A seda europeia convém, além do mais, para aplicações actuais e poderá permitir eventuais aplicações futuras, que justificam a manutenção de uma produção comunitária.