29.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/35

1.

É aberto um concurso para redução do direito de importação de sorgo do código NC 1007 00 90 proveniente de países terceiros.

2.

O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1262/2010 da Comissão (1).

1.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina a 13 de Janeiro de 2011, às 10 horas de Bruxelas.

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais subsequentes termina nos seguintes dias, às 10 horas de Bruxelas:

2.

Este anúncio é publicado apenas para abertura do presente concurso parcial. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, mantém-se válido para todos os concursos parciais realizados durante o período de validade do concurso.

1.

As propostas devem ser apresentadas por escrito e ser recebidas até às datas e hora indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:

Endereço de entrega:

As propostas que não sejam apresentadas por via electrónica devem ser recebidas no endereço indicado em sobrescrito duplo selado. O sobrescrito interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para redução do direito de importação de sorgo — Regulamento (UE) n.o 1262/2010».

As propostas apresentadas mantêm-se firmes até à comunicação, pelo Estado-Membro, da adjudicação ao interessado.

2.

As propostas, assim como a prova e a declaração a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), devem ser redigidas na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do Estado-Membro a cujo organismo competente se destinam.

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referida na proposta, para a quantidade constante desta última;

b)

A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para aquela quantidade.