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Document 62022TN0329

    Processo T-329/22: Recurso interposto em 11 de outubro de 2022 — Canalones Castilla/EUIPO Canalones Novokanal (Condutas para a recolha de águas; caleiras)

    JO C 7 de 9.1.2023, p. 32–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    11/10/2022
    Date lodged:
    11/10/2022
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    espanhol
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

    9.1.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 7/32

    Recurso interposto em 11 de outubro de 2022 — Canalones Castilla/EUIPO Canalones Novokanal (Condutas para a recolha de águas; caleiras)

    (Processo T-329/22)

    (2023/C 7/41)

    Língua do processo: espanhol

    Partes

    Recorrente: Canalones Castilla, SL (Madrid, Espanha) (representante: F. J. Serrano Irurzun, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Canalones Novokanal, SL (Madrid, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

    Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário (Condutas para a recolha de águas; caleiras) — Desenho ou modelo comunitário n.o 363 486-0001

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de abril de 2022, no processo R 1122/2021-3

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada.

    —

    em caso de indeferimento total dos pedidos da referida parte, decidir, ao pronunciar-se sobre as despesas na decisão que põe termo à instância, que as outras partes suportarão as suas próprias despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    A divulgação prévia do desenho ou modelo apresentado pela requerente da declaração de nulidade não foi suficientemente fundamentada.

    —

    a título subsidiário, o desenho ou modelo apresentado como anterior pela requerente da declaração de nulidade não produz a mesma impressão global que o desenho;

    —

    a título subsidiário, a divulgação seria fraudulenta por abuso de direitos de autor.
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