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Depois de ter aprovado os métodos de cálculo das despesas relativas à submedida 1a e os respetivos resultados, através da adoção da Decisão de Execução C(2012)3529 final que aprova a retificação ao programa de desenvolvimento rural da Roménia para o período de programação 2007-2013, a Comissão deveria ter assumido as suas responsabilidades no caso de, na sequência de uma posterior verificação das contas, estas serem consideradas contrárias ao artigo 40.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1698/2005.

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Paralelamente, a Comissão, na sequência da sua verificação das contas, concluiu erradamente que os métodos de cálculo respeitantes aos preços relativos à submedida 1a conduziram a uma compensação excessiva dos beneficiários, violando dessa forma o artigo 40.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1698/2005.

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A Comissão aplicou incorretamente tanto o artigo 12.o, n.os 6 e 7, do Regulamento n.o 907/2014, como as suas próprias Orientações para o cálculo das correções financeiras quando fundamentou a aplicação das correções e a natureza das respetivas correções.

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A decisão impugnada viola o princípio da proteção da confiança legítima num contexto em que, ao adotar a Decisão de Execução C(2012) 3529 final, a Comissão criou expectativas legítimas tanto nas autoridades romenas como nos beneficiários, em relação à regularidade dos métodos de cálculo das despesas respeitantes à submedida 1a e respetivos resultados.

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Com a sua conduta, consubstanciada na assunção de posições divergentes e na resposta tardia comunicada às autoridades romenas em relação a uma situação de que ela própria era responsável, a Comissão violou os princípios da segurança jurídica e da boa administração.

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A Comissão não formulou uma fundamentação suficiente e adequada, no que respeita à submedida 1a, para o facto de os métodos de cálculo alegadamente incorretos constituírem uma situação correspondente às hipóteses abrangidas pelo artigo 12.o, n.os 6 e 7, do Regulamento n.o 907/2014, ou uma irregularidade, na aceção das Orientações da Comissão para o cálculo das correções financeiras, nem no que respeita à sua posição oscilante sobre a classificação jurídica dos métodos de cálculo alegadamente errados.