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Document 62017CA0547
Case C-547/17 P: Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 6 September 2018 — Basic Net SpA v European Union Intellectual Property Office (EUIPO) (Appeal — EU trade mark — Figurative trade mark representing three vertical stripes — Proof of distinctive character acquired through use)
Processo C-547/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Basic Net SpA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca figurativa que representa três bandas verticais — Prova de caráter distintivo adquirido pelo uso)
Processo C-547/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Basic Net SpA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca figurativa que representa três bandas verticais — Prova de caráter distintivo adquirido pelo uso)
JO C 399 de 5.11.2018, p. 11–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/11 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Basic Net SpA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
(Processo C-547/17 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Marca figurativa que representa três bandas verticais - Prova de caráter distintivo adquirido pelo uso))
(2018/C 399/14)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Basic Net SpA (representante: D. Sindico, advogado)
Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: L. Rampini, agente)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Basic Net SpA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |