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Document 62016TN0806

Processo T-806/16: Recurso interposto em 15 de novembro de 2016 — Agricola J. M./EUIPO — Miguel Torres, SA (CLOS DE LA TORRE)

JO C 14 de 16.1.2017, p. 53–54 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
15/11/2016
Date lodged:
15/11/2016
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
espanhol
Type of procedure:
Recurso de anulação
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Instruments cited in case law:
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16.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/53

Recurso interposto em 15 de novembro de 2016 — Agricola J. M./EUIPO — Miguel Torres, SA (CLOS DE LA TORRE)

(Processo T-806/16)

(2017/C 014/63)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Agricola J. M., SL (Girona, Espanha) (representante: J. Clos Creus, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa «CLOS DE LA TORRE» da União Europeia — Pedido de registo n.o 13 029 533

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28/07/2016 no processo R 2099/2015-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2016;

—

anular a decisão de 7 de agosto de 2015 da Divisão de Oposição, que julgou procedente a oposição apresentada para todos os produtos da classe 33: Bebidas alcoólicas exceto cerveja, recusando a marca comunitária para todos os produtos impugnados;

—

alterar as decisões anteriores concedendo a marca ao requerente para todos os produtos da classe 33;

—

condenar a requerente no pagamento das despesas do presente processo.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e da jurisprudência proferida em casos análogos ao do presente processo.
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