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Document 62016TA0717
Case T-717/16: Judgment of the General Court of 26 September 2017 — Waldhausen v EUIPO (Representation of the silhouette of a horse’s head) (EU trade mark — Application for EU figurative mark representing the silhouette of a horse’s head — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-717/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Waldhausen/EUIPO (Representação da silhueta de uma cabeça de cavalo) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa a silhueta de uma cabeça de cavalo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
Processo T-717/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Waldhausen/EUIPO (Representação da silhueta de uma cabeça de cavalo) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa a silhueta de uma cabeça de cavalo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
JO C 382 de 13.11.2017, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 26/09/2017
- Date lodged:
- 04/10/2016
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62016TJ0717
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
13.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 382/44 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Waldhausen/EUIPO (Representação da silhueta de uma cabeça de cavalo)
(Processo T-717/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa a silhueta de uma cabeça de cavalo - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2017/C 382/53)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Waldhausen GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (representante: V. Ekey, advogado)
Recorrido: Instituto da União Europeia da Propriedade Intelectual (representante: S. Hanne, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de agosto de 2016 (processo R 1195/2016-4), relativo a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa a silhueta de uma cabeça de cavalo como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Waldhausen GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |
