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Document 62016TA0280
Case T-280/16: Judgment of the General Court of 14 December 2017 — GeoClimaDesign v EUIPO — GEO (GEO) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU word mark GEO — Absolute grounds for refusal — Distinctive character — Lack of descriptive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001) — Article 52(1)(a) of Regulation No 207/2009 (now Article 59(1)(a) of Regulation 2017/1001))
Processo T-280/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEO — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 2017/1001]»
Processo T-280/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEO — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 2017/1001]»
JO C 42 de 5.2.2018, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 14/12/2017
- Date lodged:
- 26/05/2016
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62016TJ0280
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
5.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 42/16 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO)
(Processo T-280/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia GEO - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001]»)
(2018/C 042/22)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: GeoClimaDesign AG (Fürstenwalde/Spree, Alemanha) (representante: B. Lanz, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gesellschaft für Energie und Oekologie GmbH (Langenhorn, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2016 (processo R 1679/2015-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a GEO e a GeoClimaDesign
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A GeoClimaDesign AG é condenada nas despesas. |
