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Document 62013FA0054
Case F-54/13: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 18 September 2014 — CV v EESC (Civil service — Action for damages — Administrative investigations — Disciplinary procedure — Psychological harassment)
Processo F-54/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 — CV/CESE «Função pública — Ação de indemnização — Inquéritos administrativos — Processo disciplinar — Assédio moral»
Processo F-54/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 — CV/CESE «Função pública — Ação de indemnização — Inquéritos administrativos — Processo disciplinar — Assédio moral»
JO C 421 de 24.11.2014, p. 52–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 18/09/2014
- Date lodged:
- 31/05/2013
- Author:
- Tribunal da Função Pública
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Link
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- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
24.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 421/52 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 — CV/CESE
(Processo F-54/13) (1)
(«Função pública - Ação de indemnização - Inquéritos administrativos - Processo disciplinar - Assédio moral»)
2014/C 421/72
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: CV (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (representantes: inicialmente M. Arsène e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados, em seguida M. Pascua Mateo e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados)
Objeto do processo
Pedido de anulação da decisão do CESE que indeferiu um pedido, apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto, destinado a obter uma indemnização pelo dano que sofreu devido ao alegado zelo, ou mesmo, assédio administrativo.
Dispositivo do acórdão
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada parte suporta as suas próprias despesas. |
(1) JO C 207, de 20.7.2013, p. 64.
