26.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/13

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Anular o acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013, proferido no processo T-78/12, e a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de dezembro de 2012, no processo R 2109/2010-1;

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Condenar o recorrido nas despesas.

Na comparação dos sinais, o Tribunal Geral não aplicou corretamente a tese da apreciação global, uma vez que comparou de modo geral os elementos «LIBERTAD» e «LlBERTE», sem ter em conta nenhum outro elemento das marcas.

Em particular, o Tribunal Geral, se tivesse aplicado corretamente a tese da apreciação global, deveria ter atribuído mais importância a alguns outros elementos das marcas em conflito, designadamente à combinação de cores da marca impugnada e da marca invocada no processo de oposição, à designação «LA» desta última, bem como à designação «brunes» da marca impugnada.

O Tribunal Geral aplicou ainda erradamente os princípios elaborados pelo Tribunal de Justiça relativamente à semelhança conceptual, dado que não teve em conta as diversas línguas das marcas.

Além disso, o Tribunal Geral não observou as regras probatórias prescritas pelo Regulamento de Processo, na medida em que, sem existência de provas, formulou presunções em relação à pronúncia da marca «LA LlBERTAD» e baseou nestas a decisão.

Em geral, o Tribunal Geral chegou assim a uma conclusão incorreta.