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Document 52016AE1756
Opinion of the European Economic and Social Committee on the proposal for a Council decision on guidelines for the employment policies of the Member States (COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros» [COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros» [COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE)]
JO C 264 de 20.7.2016, p. 134–134
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 27/04/2016; Data da votação
- Date of vote:
- 27/04/2016
- Date lodged:
- 24/02/2016
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer não modificativo
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 2016/1756 FIN
- Session:
- 516
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E148 - P2
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- Earlier related instruments:
-
- 52016PC0071 ESC Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
20.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 264/134 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros»
[COM(2016) 71 final — 2016/43 (NLE)]
(2016/C 264/18)
Em 24 de fevereiro de 2016, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
«Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros»
[COM(2016) 71 final – 2016/43 NLE]
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no seu anterior parecer sobre as «Orientações para o Emprego» (EESC-2015-01167-00-02-AC-TRA), adotado em 27 de maio de 2015 (*), o Comité, na 516.a reunião plenária de 27 e 28 de abril de 2016 (sessão de 27 de abril), decidiu, por 220 votos a favor, um voto contra e sete abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento supramencionado.
Bruxelas, 27 de abril de 2016.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Georges DASSIS
(*) Parecer do CESE (SOC/519) sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros» COM(2015) 098 final — 2015/0051 (NLE) (JO C 332 de 8.10.2015, p. 68).
