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Document 52012AE2436

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [COM(2012) 553 final – 2012/0282 (COD)]

    JO C 44 de 15.2.2013, p. 160–160 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    12/12/2012; Data da votação
    Date lodged:
    22/10/2012
    Date of dispatch:
    03/01/2013; transmitido à Comissão
    Date of dispatch:
    03/01/2013; transmitido ao Conselho
    Date of debate:
    12/12/2012
    Date of end of validity:
    Not known; relacionado 52012PC0553
    Author:
    Comité Económico e Social Europeu
    Form:
    Parecer
    Addressee:
    Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
    Internal reference:
    AVIS-SECTION 2436/2012 FIN
    Session:
    485
    Additional information:
    COD 2012/0282
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    Earlier related instruments:
    Link

    15.2.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 44/160

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

    [COM(2012) 553 final – 2012/0282 (COD)]

    2013/C 44/31

    Em 22 de outubro e em 24 de outubro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

    Alteração da proposta COM(2011) 627 final/3 da Comissão de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

    COM(2012) 553 final — 2012/0282 (COD).

    Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório, o Comité, na 485.a reunião plenária de 12 e 13 de dezembro de 2012 (sessão de 12 de dezembro) decidiu, por 137 votos a favor, com 4 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

    Bruxelas, 12 de dezembro de 2012

    O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

    Staffan NILSSON

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