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Document 52008DP0388
Involvement of the chairs of subcomittees (interpretation of Rule 182) European Parliament decision of 2 September 2008 on interpretation of Rule 182 of Parliament's Rules of Procedure on the involvement of the chairs of subcommittees
Envolvimento dos presidentes das subcomissões (interpretação do artigo 182. o do Regimento) Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008 , sobre a interpretação do artigo 182. o do Regimento relativa ao envolvimento dos presidentes das subcomissões
Envolvimento dos presidentes das subcomissões (interpretação do artigo 182. o do Regimento) Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008 , sobre a interpretação do artigo 182. o do Regimento relativa ao envolvimento dos presidentes das subcomissões
JO C 295E de 4.12.2009, p. 97–97
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 02/09/2008; Data da votação
- Date of vote:
- 02/09/2008
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Decisão
- Parliamentary term:
- sexta legislatura
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- Instruments cited:
-
- 32005Q0215(01)-A182P1
- 32005Q0215(01)-A201
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
|
4.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 295/97 |
Terça-feira, 2 de Setembro de 2008
Envolvimento dos presidentes das subcomissões (interpretação do artigo 182.o do Regimento)
P6_TA(2008)0388
Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre a interpretação do artigo 182.o do Regimento relativa ao envolvimento dos presidentes das subcomissões
2009/C 295 E/24
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a carta do Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, de 22 de Julho de 2008,
Tendo em conta o artigo 201.o do seu Regimento,
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1. |
Decide aditar ao n.o 1 do artigo 182.o a interpretação que se segue: Esta disposição não impede o presidente da comissão principal de envolver os presidentes das subcomissões nos trabalhos da mesa, nem de lhes permitir presidir a debates sobre temas tratados especificamente pelas respectivas subcomissões — na verdade, permite-o —, desde que este modo de proceder seja inteiramente submetido à apreciação da mesa e que esta dê o seu acordo. |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão, para conhecimento. |
