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Document 52008AP0077

Nomenclatura estatística das actividades económicas na CE (versão codificada)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2007)0755 - C6-0437/2007 - 2007/0256(COD))

JO C 66E de 20.3.2009, p. 86–86 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
11/03/2008; Data da votação
Date of vote:
11/03/2008
Date of dispatch:
12/03/2008
Author:
Parlamento Europeu, Comissão dos Assuntos Jurídicos
Form:
Parecer não modificativo
Parliamentary term:
sexta legislatura
Additional information:
Parlamento consultado por documento nº 0437/2007, COD 2007/0256, processo de codecisão (1ª leitura)
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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Instruments cited:
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20.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 66/86

Nomenclatura estatística das actividades económicas na CE (versão codificada) ***I

P6_TA(2008)0077

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2007)0755 — C6-0437/2007 — 2007/0256(COD))

(2009/C 66 E/21)

(Processo de co-decisão — codificação)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0755),

—

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 1 do artigo 285.o do Tratado CE, nos termos do qual a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0437/2007),

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),

—

Tendo em conta os artigos 80.o e 51.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0055/2008),

1.

Aprova a proposta da Comissão, tal como adaptada às recomendações do Grupo de Trabalho Consultivo composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)  JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.

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