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Document 52006XC1208(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 of 12 January 2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 298 de 8.12.2006, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 08/12/2006; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
8.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 298/14 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/C 298/08)
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Número do auxílio |
XS 58/05 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Totalidade do território nacional |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa de créditos Partner |
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Base jurídica |
A Magyar Fejlesztési Bank Rt. Igazgatóságának 14/2005. (I. 17.) számú határozata |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
O orçamento do programa (dotação a atribuir) é de 10 mil milhões de HUF (~40 milhões de EUR) |
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Intensidade máxima do auxílio |
Pequenas empresas: 15 % Médias empresas: 7,5 % |
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Data de execução |
A direção tomou uma decisão sobre o programa em 17 de Janeiro de 2005. |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
31 de Dezembro de 2006 |
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Objectivo do auxílio |
Abertura de um empréstimo bonificado para investimentos efectuados fora da União Europeia. |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) Notas |
Todos os sectores. |
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As actividades agrícolas e da pesca, bem como os investimentos na indústria do carvão, não podem ser objecto de auxílios no âmbito deste programa. |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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