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Document 32022D1043
Council Decision (EU) 2022/1043 of 28 June 2022 appointing a member and two alternate members, proposed by the Kingdom of Spain, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/1043 do Conselho de 28 de junho de 2022 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino de Espanha
Decisão (UE) 2022/1043 do Conselho de 28 de junho de 2022 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino de Espanha
ST/9497/2022/INIT
JO L 173 de 30.6.2022, p. 71–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 28/06/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 28/06/2022; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 25/01/2025; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
30.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 173/71 |
DECISÃO (UE) 2022/1043 DO CONSELHO
de 28 de junho de 2022
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino de Espanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo espanhol,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Juan ESPADAS CEJAS. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Carlos MARTÍNEZ MÍNGUEZ e do termo do mandato nacional com base no qual José Francisco BALLESTA GERMÁN foi proposto para nomeação. |
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(5) |
O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Julio MILLÁN MUÑOZ, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Alcalde del Ayuntamiento de Jaén (Andalucía) [presidente da Câmara Municipal de Jaén (Andaluzia)]. |
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(6) |
O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Noelia María ARROYO HERNÁNDEZ, Alcaldesa del Ayuntamiento de Cartagena (Murcia) [presidente da Câmara Municipal de Cartagena (Múrcia)] e Óscar PUENTE SANTIAGO, Alcalde del Ayuntamiento de Valladolid (Castilla y León) [presidente da Câmara Municipal de Valladolid (Castela e Leão)], |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
na qualidade de membro:
e |
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b) |
na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 28 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
A. PANNIER-RUNACHER
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).
