(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. Um alimento tradicional de um país terceiro é um novo alimento conforme a definição constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2015/2283.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 da Comissão (2) estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros.

(3)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(4)

Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um país terceiro.

(5)

Em 27 de novembro de 2018, a empresa AM Breweries («requerente») notificou a Comissão da intenção de colocar no mercado da União a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitava que a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora pudesse ser utilizada como tal ou enquanto ingrediente de outras bebidas pela população em geral.

(6)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/2468, a Comissão solicitou ao requerente informações adicionais no que se refere à validade da notificação. As informações solicitadas foram apresentadas em 4 de junho de 2019, 21 de junho de 2019, 29 de agosto de 2019 e 30 de agosto de 2019.

(7)

Os dados apresentados pelo requerente demonstram que a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora, enquanto tal, tem um historial de utilização alimentar segura em África, na Ásia e na América do Norte.

(8)

Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, em 11 de setembro de 2019, a Comissão transmitiu a notificação válida aos Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(9)

Não foram apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros ou pela Autoridade, no prazo de quatro meses previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, objeções em matéria de segurança devidamente fundamentadas à colocação no mercado da União da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora.

(10)

Em 3 de fevereiro de 2020, a Autoridade publicou o seu «Relatório técnico sobre a notificação da infusão de folhas de café (Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) como alimento tradicional de um país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283» (4).

(11)

Nesse relatório, a Autoridade observou que as folhas de Coffea arabica contêm galato de epigalocatequina (EGCG), pelo que não se pode excluir a presença do EGCG na infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora. Nessa base, a Autoridade estabeleceu um nível máximo de 700 mg de EGCG por litro de infusão. Por conseguinte, é adequado estabelecer níveis máximos de 700 mg/l de EGCG nas especificações do alimento tradicional na lista da União de novos alimentos autorizados.

(12)

A Autoridade concluiu que os dados disponíveis sobre a composição e o historial de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora não suscitam preocupações de segurança.

(13)

Além da utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora enquanto tal, o requerente solicitou que a infusão pudesse ser utilizada enquanto ingrediente de outras bebidas pela população em geral. O requerente apresentou dados documentados demonstrando o historial de utilização segura num país terceiro, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2015/2283, apenas para a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora enquanto tal, não tendo apresentado qualquer prova da utilização da infusão como ingrediente noutras bebidas. O requerente foi convidado a clarificar e, eventualmente, a rever as utilizações propostas para a infusão que correspondem aos alimentos em que a infusão é tradicionalmente consumida e para as quais deveria ter sido apresentado um historial de utilização segura. No entanto, o requerente não alterou as utilizações propostas nem apresentou provas que demonstrassem o historial de utilização alimentar segura da infusão num país terceiro enquanto ingrediente noutras bebidas. Consequentemente, na ausência dos dados documentados exigidos, a Comissão considera que o historial de utilização alimentar segura num país terceiro foi demonstrado pelo requerente apenas para a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora enquanto tal. Por conseguinte, a notificação para a autorização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora, na medida em que diz respeito à sua utilização enquanto ingrediente noutras bebidas, não é considerada válida.

(14)

A Comissão deve, por conseguinte, autorizar a colocação no mercado da União da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora enquanto tal e atualizar em conformidade a lista da União de novos alimentos.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,