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Document 32019D0568
Council Implementing Decision (EU) 2019/568 of 8 April 2019 on the appointment of a member of the Single Resolution Board
Decisão de Execução (UE) 2019/568 do Conselho, de 8 de abril de 2019, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
Decisão de Execução (UE) 2019/568 do Conselho, de 8 de abril de 2019, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
ST/5580/2019/INIT
JO L 99 de 10.4.2019, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2024
- Date of document:
- 08/04/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 10/04/2019; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of effect:
- 01/05/2019; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 30/04/2024; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32014R0806 - A56P6
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
10.4.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 99/38 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/568 DO CONSELHO
de 8 de abril de 2019
relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 5 de dezembro de 2018, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu. |
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(2) |
O Conselho foi informado da lista restrita na mesma data. |
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(3) |
Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos. |
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(4) |
Em 30 de janeiro de 2019, a Comissão adotou uma proposta de nomeação de Sebastiano LAVIOLA como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação. |
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(5) |
O Parlamento Europeu aprovou a proposta em 14 de março de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sebastiano LAVIOLA é nomeado membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução para um mandato de cinco anos a partir de 1 de maio de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Luxemburgo, em 8 de abril de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
