22.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 306/28

(1)

O modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de abelhas (Apis mellifera) e de espécimes do género Bombus spp. vivos consta da parte 2 do anexo E da Diretiva 92/65/CEE. Esse certificado estabelece os requisitos de saúde animal no que diz respeito, entre outros aspetos, à ocorrência do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e dos acarídeos Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.), aplicáveis a abelhas e a espécimes do género Bombus spp.

(2)

Os requisitos estabelecidos nesse modelo de certificado sanitário apenas permitem a circulação de abelhas e de espécimes do género Bombus spp. provenientes de zonas de, pelo menos, 100 km de raio que não sejam objeto de quaisquer restrições relacionadas com a ocorrência, suspeita ou confirmada, destes agentes patogénicos.

(3)

Com base nas informações recebidas das autoridades competentes italianas relativas à sua experiência com ocorrências do pequeno besouro das colmeias em colónias de abelhas em Itália desde a adoção da Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (2), a fim de evitar a propagação do pequeno besouro das colmeias a partir das regiões afetadas de Itália, afigura-se que estes requisitos são desproporcionados para a gestão do setor da apicultura afetado durante um longo período após a descoberta da ocorrência.

(4)

Em particular, estes requisitos não têm em conta que podem existir zonas que, apesar de distarem menos de 100 km dessas ocorrências, ainda se encontram fora das zonas de proteção estabelecidas em redor das ocorrências pela legislação nacional, também não estão limitadas por medidas de proteção da União, e estão abrangidas por uma vigilância ativa oficialmente planeada e implementada, em conformidade com as orientações para a vigilância da infestação do pequeno besouro das colmeias compiladas pelo laboratório de referência da União Europeia para a saúde das abelhas melíferas (3), que oferece garantias da inexistência do pequeno besouro das colmeias.

(5)

Além disso, os requisitos devem ser atualizados a fim de ter em conta o facto de o exame visual e a aplicação imediata de uma rede de malha fina em torno da remessa no local de origem serem altamente eficazes e tecnicamente viáveis para remessas de abelhas rainhas acompanhadas de um número reduzido de amas, para atenuar o risco potencial de propagação do pequeno besouro das colmeias. Esta conclusão é confirmada por um parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre a sobrevivência, a propagação e o estabelecimento do pequeno besouro das colmeias, adotado em 15 de dezembro de 2015 (4).

(6)

Como os atuais requisitos são desnecessariamente restritivos é, por conseguinte, necessário alterar o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de abelhas e de espécimes do género Bombus spp., acrescentando um requisito de saúde animal alternativo para remessas de abelhas rainhas, reconhecendo o valor combinado da vigilância ativa pelas autoridades competentes na confirmação da ausência de ocorrências do pequeno besouro das colmeias, juntamente com o reforço de medidas de redução dos riscos para o comércio intra-União.

(7)

Os espécimes do género Bombus spp. não são sensíveis aos acarídeos Tropilaelaps. Esta conclusão é confirmada por um parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre o risco de entrada de Aethina tumida e Tropilaelaps spp. na UE, adotado em 27 de fevereiro de 2013 (5).

(8)

Na maioria dos casos, os espécimes do género Bombus spp. são criados em estruturas ambientalmente isoladas sujeitas a medidas de elevada bioproteção e que são controladas regularmente pela autoridade competente e verificadas para deteção da presença de doenças. Esses estabelecimentos são reconhecidos pela autoridade competente dos países em causa e estão sob a sua supervisão, não sendo suscetíveis de ser afetados pela presença do pequeno besouro das colmeias, em contraste com as colónias ao ar livre. Já é possível as autoridades competentes certificarem as remessas provenientes desses estabelecimentos para a importação de espécimes do género Bombus spp., de acordo com o Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (6).

(9)

Por conseguinte, é necessário alterar o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de abelhas e de espécimes do género Bombus spp., a fim de introduzir um requisito de saúde animal alternativo relativamente aos espécimes do género Bombus spp. criados numa estrutura ambientalmente isolada.

(10)

A grande maioria das remessas de espécimes do género Bombus spp. são vendidas e enviadas para o estrangeiro para fins de polinização, pelo que não devem ser certificadas para reprodução ou para fins de transumância, uma vez que não se destinam a criação e nunca regressam ao seu local de origem. Por conseguinte, afigura-se adequado acrescentar uma outra opção ao certificado, permitindo que esses animais sejam certificados para efeitos de produção.

(11)

As abelhas melíferas podem ser comercializadas de várias formas, tais como rainhas com um número reduzido de amas, colónias inteiras, núcleos de colónias e em embalagens. A este respeito, a clareza sobre a natureza das remessas facilitaria a análise do risco pelas autoridades competentes para efeitos dos controlos oficiais das remessas nos locais de destino. Por conseguinte, deve ser aditada ao certificado informação pormenorizada adicional.

(12)

Assim, a parte 2 do anexo E da Diretiva 92/65/CEE deve ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

Na entrada I.25 é aditada uma quadrícula com a seguinte menção: «Produção (polinização)».

2)

Na entrada I.31 é aditada uma coluna com a menção «Natureza do produto», que constitui o seu título, e com os seguintes elementos selecionáveis inscritos por baixo do título, cada um numa linha separada: «rainhas, embalagens de abelhas, núcleos de colónias, colónias».

3)

Na entrada II.1 é inserido o seguinte na alínea b), após a expressão «infestações»:

«ou

ou