22.11.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/11

(1)

A Diretiva 75/324/CEE estabelece disposições para a colocação no mercado de embalagens aerossóis. Este diploma harmoniza os requisitos de segurança aplicáveis às embalagens aerossóis, incluindo as prescrições relativas às capacidades nominais, ao enchimento e a outros perigos decorrentes da pressão e requisitos de rotulagem das embalagens aerossóis abrangidas pelo seu âmbito de aplicação e colocadas no mercado ao abrigo das disposições desta diretiva.

(2)

O progresso técnico e a inovação conduziram, nos últimos anos, ao desenvolvimento de embalagens aerossóis com propulsores inovadores, não inflamáveis, principalmente gases comprimidos como o azoto, o ar comprimido ou o dióxido de carbono. No entanto, a atual pressão máxima admissível das embalagens aerossóis prevista pela Diretiva 75/324/CEE limita o desenvolvimento de embalagens aerossóis com propulsantes não inflamáveis, pois este afeta negativamente a eficácia de pulverização de tais embalagens aerossóis ao longo da sua vida útil. Mais particularmente, a diminuição da pressão destas embalagens aerossóis durante a sua utilização resulta num rendimento menos eficiente do respetivo conteúdo e numa deterioração significativa do seu desempenho.

(3)

A Diretiva 2008/47/CE da Comissão (2) aumentou a pressão máxima admissível das embalagens aerossóis com propulsores não inflamáveis de 12 para 13,2 bar, tratando-se este valor, à época, da pressão limite máxima a permitir uma garantia de segurança. Contudo, ulteriores progressos técnicos e inovações tornam possível uma nova adaptação desse limite, sem afetar a segurança dessas embalagens aerossóis. Por conseguinte, é possível permitir um novo aumento, a fim de melhorar o débito de descarga e a qualidade da pulverização de tais embalagens aerossóis colocadas no mercado, proporcionando assim uma maior e melhor escolha aos consumidores.

(4)

O aumento da pressão admissível das embalagens aerossóis de propulsores não inflamáveis alargaria as hipóteses de escolha dos fabricantes e, por conseguinte, a possibilidade de utilizar essas embalagens aerossóis para mais aplicações. Consequentemente, permitiria mudar tanto quanto possível de propulsores inflamáveis para não inflamáveis, melhorando assim a eficiência e o desempenho ambiental das embalagens aerossóis e garantindo ao mesmo tempo os níveis atuais de segurança previstos pela Diretiva 75/324/CEE.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) prevê a harmonização da classificação e rotulagem de substâncias e misturas na União. Embora as disposições de rotulagem da Diretiva 75/324/CEE já tenham sido alinhadas com as desse regulamento pela Diretiva 2013/10/UE da Comissão (4), é necessária uma maior adaptação de modo a ter em conta as alterações subsequentes previstas pelo Regulamento (UE) n.o 487/2013 da Comissão (5). Convém, por conseguinte, aumentar a clareza jurídica e a coerência com os requisitos de rotulagem do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, sem contudo impor quaisquer novas obrigações.

(6)

A Diretiva 75/324/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

Como o aumento da pressão máxima admissível das embalagens aerossóis com propulsores não inflamáveis não resultaria em quaisquer novas obrigações para os fabricantes, prevendo apenas uma opção adicional em caso de utilização de propulsores não inflamáveis, não é necessário prever um período de transição.

(8)

É necessário assegurar que a nova legislação seja aplicável a partir da mesma data em todos os Estados-Membros, independentemente da data da transposição.

(9)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico da Diretiva «embalagens aerossóis»,

a)

O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.2.   Rotulagem

Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008, devem figurar nas embalagens aerossóis, de modo visível, legível e indelével, as seguintes marcações:

b)

O ponto 3.1.2 passa a ter a seguinte redação: