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Document 32014R0628
Commission Implementing Regulation (EU) No 628/2014 of 12 June 2014 amending Regulation (EC) No 341/2007 as regards the import tariff quota for garlic originating in China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China
JO L 174 de 13.6.2014, p. 31–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020; revog. impl. por 32020R0760
- Date of document:
- 12/06/2014
- Date of effect:
- 16/06/2014; entrada em vigor data de publicação +3 ver art. 2
- Date of effect:
- 01/07/2014; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2020; revog. impl. por 32020R0760
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32013R1308 - A187PTA)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32007R0341 substituição anexo I 01/07/2014
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32020R0760 01/01/2021 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
-
- Organização comum dos mercados agrícolas
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Géneros alimentícios – ingredientes, vestígios, resíduos, normas de comercialização
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Propriedade intelectual
- Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte / Anexo 2 Disposições do direito da União referidas no artigo 5.o, n.o 4 / Outras
- Directory code:
|
13.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/31 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 628/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais de alho e outros produtos agrícolas importados de países terceiros. |
|
(2) |
O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (3), aprovado pela Decisão 2014/116/UE do Conselho (4), prevê a adição de 12 375 toneladas de alho ao contingente pautal da UE para a República Popular da China. |
|
(3) |
A adição ao contingente pautal deve refletir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007. Considerando que o Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China foi aprovado pelo Conselho a 28 de janeiro de 2014, os importadores devem ter acesso às novas quantidades a partir do segundo subperíodo do contingente pautal de importação do período 2014/2015. |
|
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 341/2007
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 341/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
(2) Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
(3) JO L 64 de 4.3.2014, p. 2.
(4) Decisão 2014/116/UE do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (JO L 64 de 4.3.2014, p. 1).
ANEXO
«ANEXO I
Contingentes pautais abertos em execução das Decisões 2001/404/CE, 2006/398/CE e 2014/116/UE para importação de alho do código NC 0703 20 00
|
Origem |
Número de ordem |
Contingente (em toneladas) |
||||
|
Primeiro subperíodo (junho-agosto) |
Segundo subperíodo (setembro-novembro) |
Terceiro subperíodo (dezembro-fevereiro) |
Quarto subperíodo (março-maio) |
Total |
||
|
Argentina |
|
|
|
|
|
19 147 |
|
Importadores tradicionais |
09.4104 |
— |
— |
9 590 |
3 813 |
|
|
Novos importadores |
09.4099 |
— |
— |
4 110 |
1 634 |
|
|
Total |
|
— |
— |
13 700 |
5 447 |
|
|
China |
|
|
|
|
|
46 075 |
|
Importadores tradicionais |
09.4105 |
8 278 |
8 278 |
7 210 |
8 488 |
|
|
Novos importadores |
09.4100 |
3 547 |
3 547 |
3 090 |
3 637 |
|
|
Total |
|
11 825 |
11 825 |
10 300 |
12 125 |
|
|
Outros países terceiros |
|
|
|
|
|
6 023 |
|
Importadores tradicionais |
09.4106 |
941 |
1 960 |
929 |
386 |
|
|
Novos importadores |
09.4102 |
403 |
840 |
398 |
166 |
|
|
Total |
|
1 344 |
2 800 |
1 327 |
552 |
|
|
Total |
|
13 169 |
14 625 |
25 327 |
18 124 |
71 245» |
