11.1.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/27

(1)

À luz das responsabilidades da União ao abrigo da Decisão X/14, e subsequentes decisões, das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 limita a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação a 1 083 toneladas cúbicas por ano e limita as emissões dos agentes de transformação a 17 toneladas cúbicas por ano.

(2)

A Decisão 2010/372/UE da Comissão (2) estabelece uma lista das empresas em que é permitida a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação e fixa as quantidades máximas que podem ser utilizadas para reposição e os níveis máximos de emissões para cada uma das empresas em causa.

(3)

Desde 2010, duas empresas (Anwil SA e CUF Químicos Industriais SA) deixaram de utilizar substâncias regulamentadas como agentes de transformação. Outra empresa (a Arkema France SA) informou as autoridades competentes francesas da existência de erros graves e manifestos nos dados relativos às emissões comunicados à Comissão para os anos 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; em resultado desses erros, as suas emissões anuais teriam sido significativamente subestimadas. Os dados em questão foram utilizados pela Comissão como base para o cálculo do limiar de emissões da empresa como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, que estabelece a lista das empresas e as quantidades máximas que podem ser emitidas anualmente por cada empresa. As autoridades competentes francesas investigaram esta alegação e apuraram que existiam efetivamente erros manifestos nos dados comunicados. Os erros nos dados comunicados parecem ter sido involuntários e conduziram à fixação de um limiar para a empresa que é significativamente inferior ao que teria sido se as emissões anuais tivessem sido corretamente comunicadas. Por conseguinte, o limiar da empresa, como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, não reflete corretamente as emissões históricas anuais da empresa e deve ser corrigido.

(4)

O anexo da Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterado.

(5)

Deve ser igualmente clarificado que são igualmente possíveis dentro da mesma empresa as transferências de quotas para reposição entre substâncias e utilizações diferentes.

(6)

A Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(7)

A Decisão 2010/372/UE não é limitada no tempo e poderá ser necessário revê-la, nomeadamente o seu anexo, à luz da futura evolução técnica.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,

1)

No artigo 3.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:

«Uma empresa pode transferir, total ou parcialmente, a quota de reposição que lhe foi atribuída a uma instalação existente incluída no anexo, independentemente da substância ou da utilização para a qual a quantidade foi atribuída, para outra empresa enumerada no anexo ou, dentro da mesma empresa, para outra substância e utilização enumerada no anexo para essa empresa.».

2)

O anexo da Decisão 2010/372/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.