Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 32006R1114

Regulamento (CE) n. o  1114/2006 da Comissão, de 20 de Julho de 2006 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

JO L 199 de 21.7.2006, p. 3–5 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 314M de 1.12.2007, p. 143–145 (MT)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1114/oj

Date of document:
20/07/2006
Date of effect:
10/08/2006; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
Date of end of validity:
No end date
Author:
Comissão Europeia
Form:
Regulamento
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
Link
Link
Link
Select all documents mentioning this document
Instruments cited:
Link
Link

21.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/3

REGULAMENTO (CE) N.o 1114/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 2006

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e nomeadamente a alinea a) do n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2006.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

ANEXO

Designação da mercadoria

Classificação

(Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1.

Produto líquido à base de tintura de arnica (rácio arnica/extracto 1:10), acondicionado para venda a retalho num frasco de 50 ml, com teor alcoólico de 45 % vol.

De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, para utilizações diferentes da produção de licores.

Dose recomendada: 30 a 50 gotas, diluídas em meio copo de água, 2-3 vezes por dia.

2208 90 69

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(d) do capítulo 13 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.

Dado tratar-se de uma bebida, o produto não pode ser classificado no capítulo 13.

O produto não pode ser considerado como um medicamento da posição 3004, dado que não satisfaz os critérios estabelecidos na nota complementar 1 do capítulo 30.

O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).

2.

Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com um teor alcoólico de 68 % vol., contendo os elementos seguintes:

—

folhas de plátano (Plantago lanceolata), flores de tomilho (Thymus vulgaris) e perpétua-das-areias (Helichrysum italicum)

2,1 g

—

extracto seco de própolis

84 mg

—

extracto liofilizado de grindelia (Grindelia robusta)

45 mg

—

óleo essencial de eucalipto (Eucalyptus globulus)

10,5 mg

—

óleo essencial de pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)

10,5 mg

—

álcool

—

água

De acordo com a embalagem, o produto pode ser utilizado para melhorar a respiração e destina-se ao consumo humano.

Dose recomendada: 25 gotas, diluídas num pouco de água, 3 vezes por dia.

2208 90 69

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.

O produto não pode ser considerado como medicamento da posição 3004, dado que não satisfaz os critérios da nota complementar 1 do capítulo 30.

O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).

3.

Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com um teor alcoólico de 70 % vol., contendo os elementos seguintes:

—

própolis (mínimo 38 mg/ml de flavonóides totais, expressos em galangina)

16 %, em peso

—

álcool

—

água

De acordo com a embalagem, o produto pode ser utilizado para melhorar as defesas naturais da garganta e destina-se ao consumo humano.

Dose recomendada: 40 a 60 gotas por dia, numa colher de chá de açúcar ou mel.

2208 90 69

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(a) do capítulo 30 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.

O produto não pode ser considerado medicamento do capítulo 30.

O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).

4.

Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com teor alcoólico de 70 % vol., contendo os elementos seguintes:

—

extracto hidroalcoólico de própolis (normalizado com extracto seco natural de própolis)

0,6 g

—

álcool

—

água

De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, sendo a dose recomendada de 25 gotas, uma ou duas vezes por dia, diluídas em meio copo de água. O produto pode também ser utilizado para lavagem da boca, diluindo 25 gotas em água.

2208 90 69

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 do capítulo 33 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.

O produto não pode ser considerado como um produto para lavar a boca da posição 3306, dado que não é acondicionado numa forma que não deixe dúvidas quanto a ser destinado para a higiene bocal (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado do capítulo 33, Considerações Gerais, quarto parágrafo, alínea b).

O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).

5.

Produto líquido à base de macerado glicerínico de rebentos de groselhas (Ribes Nigrum) (rácio medicamento/extracto 1:20), acondicionado para venda a retalho num frasco de 100 ml, com teor alcoólico de 38 % vol.

De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, para utilizações diversas da produção de licores.

Dose recomendada: 50 a 150 gotas, diluídas num pouco de água, por dia.

2208 90 69

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(d) do capítulo 13 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.

Dado tratar-se de uma bebida, o produto não pode ser classificado no capítulo 13.

O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).

6.

Produto acondicionado para venda a retalho num frasco pulverizador de 30 ml, com teor alcoólico de 20 % vol., contendo os elementos seguintes:

—

extracto hidroalcoólico de própolis

86,75 %

—

mel

13 %

—

aromatizante natural (limão)

0,1 %

—

goma xantana

0,1 %

—

óleo essencial de limão (Citrus limonum)

0,05 %

O produto é acondicionado na forma de um pulverizador para higiene bucal, sendo pulverizado directamente na boca.

3306 90 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 da secção VI, pela nota 3 do capítulo 33 e pelos descritivos dos códigos NC 3306 e 3306 90 00.

O produto é acondicionado numa forma claramente especializada para ser utilizado na higiene bocal [ver notas explicativas do Sistema Harmonizado do capítulo 33, Considerações Gerais, quarto parágrafo, alínea b)].
Top