29.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/10

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (2), especifica os dados a recolher para as estatísticas do comércio externo e enumera os bens e os movimentos que devem ser isentos ou para os quais são necessárias disposições especiais por razões metodológicas.

(2)

Quando apropriado, devem aplicar-se definições e conceitos comuns no que diz respeito aos dados sobre, respectivamente, trocas de bens entre Estados-Membros e trocas de bens com países terceiros. Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (3) reviu o quadro para a produção de estatísticas comunitárias das trocas de bens entre Estados-Membros, tornou-se necessário adaptar em conformidade as regras de execução das estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com os países terceiros.

(3)

De acordo com as recomendações internacionais e as disposições em vigor relativas às estatísticas comunitárias das trocas de bens entre Estados-Membros, os bens em reparação devem ser excluídos das estatísticas das trocas de bens. Consequentemente, é igualmente necessário excluir os bens em reparação das estatísticas comunitárias das trocas de bens com os países terceiros.

(4)

Para garantir a comparabilidade da informação sobre mercadorias especiais comercializadas dentro da Comunidade com as comercializadas com países terceiros, é necessário ajustar as disposições relativas a conjuntos industriais, embarcações e aeronaves, provisões de bordo e de paiol, envios escalonados, instalações de alto mar, veículos espaciais, electricidade, gás e produtos do mar.

(5)

Devem ser fornecidas especificações adicionais sobre mercadorias objecto de utilização temporária, de modo a harmonizar a forma como essas mercadorias são excluídas das estatísticas comunitárias das trocas de bens com países terceiros.

(6)

O sistema de codificação utilizado para descrever a natureza da transacção deve ser coerente com as disposições aplicáveis no âmbito das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

Em aplicação do n.o 2 do artigo 6.o do regulamento de base, não são objecto das estatísticas do comércio externo transmitidas à Comissão as mercadorias:

2)

No n.o 2 do artigo 15.o, é aditada a seguinte alínea m):

3)

Os n.os 2 e 3 do artigo 16.o passam a ter a seguinte redacção:

«2.   Os Estados-Membros podem utilizar uma declaração simplificada para efectuar o registo estatístico das exportações de conjuntos industriais.

3.   A simplificação só é aplicável às exportações de conjuntos industriais desde que o valor estatístico global de cada conjunto industrial seja superior a três milhões de euros, excepto se se tratar de conjuntos industriais para reutilização; nesse caso, os Estados-Membros devem informar a Comissão dos critérios utilizados.

O valor estatístico de um conjunto industrial resulta da adição dos valores estatísticos dos seus componentes e dos valores estatísticos das mercadorias referidas no segundo parágrafo do n.o 1.».

4)

O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 17.o

1.   Para efeitos do presente capítulo, os componentes que se incluam num determinado capítulo da Nomenclatura Combinada classificam-se na correspondente subposição de agrupamento para conjuntos industriais do capítulo 98 da referida nomenclatura.

2.   Quando os Estados-Membros não autorizarem que o registo estatístico de componentes de conjuntos industriais nas subposições incluídas no capítulo 98 seja objecto de uma declaração simplificada, as mercadorias são classificadas nas subposições adequadas, previstas nos restantes capítulos da Nomenclatura Combinada.».

5)

O artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 18.o

Os números de código relativos às subposições para conjuntos industriais serão formados de acordo com as seguintes regras, em conformidade com a Nomenclatura Combinada:

6)

É suprimido o n.o 3 do artigo 19.o.

7)

O artigo 20.o é alterado do seguinte modo:

8)

O artigo 21.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 21.o

1.   As estatísticas do comércio externo a transmitir à Comissão abrangem as seguintes transacções:

Para efeitos da alínea b), a exportação é registada no Estado-Membro de construção se a embarcação ou a aeronave forem novas.

Para efeitos da alínea c), “trabalho” abrange apenas as operações destinadas a produzir uma embarcação ou uma aeronave novas ou efectivamente melhoradas.

2.   As estatísticas das transacções referidas no n.o 1 que os Estados-Membros transmitem à Comissão devem incluir os seguintes dados:

3.   O período de referência é o mês em que ocorre a transferência de propriedade, no caso das transacções referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1, ou em que ocorre o movimento, no caso das transacções referidas na alínea c) do n.o 1.».

9)

O artigo 22.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 22.o

As autoridades nacionais têm acesso a fontes de dados para além das estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1172/1995, incluindo acesso à informação contida nos registos nacionais de embarcações ou aeronaves que possa ser necessária para identificar a transferência de propriedade das mercadorias em causa.».

10)

A alínea b) do n.o 2 do artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:

11)

O artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 25.o

Para efeitos do presente capítulo, entende-se por “envios escalonados” as importações ou exportações, em vários envios, dos componentes de uma mercadoria completa, não montada ou desmontada, por motivos comerciais ou de transporte.».

12)

No artigo 29.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Os resultados mensais relativos às transacções referidas no n.o 1, que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão, incluem os seguintes dados:

Para efeitos da alínea a), os Estados-Membros devem utilizar os seguintes códigos simplificados para as mercadorias destinadas às pessoas que exploram instalações de alto mar ou necessárias ao funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos de tais instalações:

Sem prejuízo da regulamentação aduaneira, no caso das mercadorias provenientes ou destinadas a instalações, o “país parceiro” referido na alínea b) é considerado aquele onde está estabelecida a pessoa singular ou colectiva que assegura a exploração comercial da instalação em causa.».

13)

O artigo 31.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 31.o

1.   São objecto das estatísticas do comércio externo com os países terceiros, bem como da transmissão dos respectivos resultados à Comissão:

As operações referidas na alínea b) são registadas como uma importação no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário.

A operação referida na alínea c) é registada como uma exportação pelo Estado-Membro de construção do veículo espacial acabado.

Para efeitos do presente número, “trabalho” abrange apenas as operações destinadas a produzir um veículo espacial novo ou efectivamente melhorado.

2.   Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o 1 que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão devem incluir os seguintes dados:

Para efeitos da alínea b), o “país parceiro” é determinado de acordo com os seguintes critérios:

3.   O período de referência é o mês em que ocorre o movimento, no caso das operações referidas na alínea a) do n.o 1, ou em que ocorre a transferência de propriedade, no caso das operações referidas nas alíneas b) e c) do n.o 1.».

14)

No título II, após o artigo 31.o, são aditados os seguintes capítulos 9 e 10:

«CAPÍTULO 9

Electricidade e gás

Artigo 31.o-A

Além das fontes de dados estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, as autoridades nacionais podem exigir que os operadores estabelecidos no Estado-Membro declarante, detentores ou operadores da rede nacional de distribuição de electricidade ou gás, lhes forneçam directamente informações pertinentes para a monitorização dos fluxos comerciais de electricidade e gás entre o Estado-Membro declarante e os países terceiros.

CAPÍTULO 10

Produtos do mar

Artigo 31.o-B

1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por “produtos do mar” os produtos da pesca, minerais, salvados e todos os outros produtos que ainda não tenham sido descarregados por navios de alto mar.

2.   As estatísticas do comércio externo a transmitir à Comissão abrangem as seguintes transacções:

3.   Os resultados mensais relativos às transacções referidas no n.o 2 que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão devem incluir os seguintes dados:

4.   As autoridades nacionais terão acesso a fontes de dados para além das estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, incluindo acesso à informação contida nas declarações de embarcações nacionais registadas relativa a produtos do mar descarregados em países terceiros.».

15)

Os anexos I e II são substituídos pelo texto do anexo do presente regulamento.