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Document 32005D0621(01)
Decision of the Council of the European Union of 25 April 2005 on the admission of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union
Decisão do Conselho da União Europeia, de 25 de Abril de 2005 , relativa à admissão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia
Decisão do Conselho da União Europeia, de 25 de Abril de 2005 , relativa à admissão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia
JO L 157 de 21.6.2005, p. 9–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 25/04/2005
- Date of effect:
- 25/04/2005; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/9 |
DECISÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
de 25 de Abril de 2005
relativa à admissão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 49.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a República da Bulgária e a Roménia pediram a admissão à União Europeia,
DECIDE:
Aceitar estes pedidos de admissão, devendo as condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia dela decorrentes ser objecto de um acordo entre os Estados-Membros, a República da Bulgária e a Roménia.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) Parecer emitido em 13 de Abril de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
