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Document 12006E/PRO/33
Treaty establishing the European Community (consolidated version)#D. Protocols annexed to the Treaty establishing the European Community #Protocol (No 33) on protection and welfare of animals (1997)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocolo (n.o 33) relativo à protecção e ao bem-estar dos animais (1997)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocolo (n.o 33) relativo à protecção e ao bem-estar dos animais (1997)
JO C 321E de 29.12.2006, p. 314–314
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
12006E/PRO/33
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 33) relativo à protecção e ao bem-estar dos animais (1997)
Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0314 - 0314
Protocolo (n.o 33) relativo à protecção e ao bem-estar dos animais (1997) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, DESEJANDO garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade; ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia: Na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação, a Comunidade e os Estados-Membros têm plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional. --------------------------------------------------