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Document 32023R0585
Commission Implementing Regulation (EU) 2023/585 of 15 March 2023 correcting Implementing Regulation (EU) 2022/1452 concerning the authorisation of 3-ethylcyclopentan-1,2-dione, 4-hydroxy-2,5-dimethylfuran-3(2H)-one, 4,5-dihydro-2-methylfuran-3(2H)-one, eugenol, 1-methoxy-4-(prop-1(trans)-enyl)benzene, α-pentylcinnamaldehyde, α-hexylcinnamaldehyde and 2-acetylpyridine as feed additives for certain animal species (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2023/585 da Comissão de 15 de março de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/585 da Comissão de 15 de março de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2023/1670
JO L 77 de 16.3.2023, pp. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
16.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 77/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/585 DA COMISSÃO
de 15 de março de 2023
que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A utilização de eugenol e de 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno como aditivos em alimentos para animais foi autorizada para certas espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 da Comissão (2) por um período de 10 anos. |
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(2) |
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, a indicação relativa ao método de produção para os dois aditivos acima mencionados refere-se erradamente apenas à produção por síntese química, apesar de também dever referir-se, no caso do eugenol, à extração a partir de cravo-da-índia ou de óleo de cravo-da-índia e, no caso do 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, à extração a partir de óleo de pinheiro. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 deve, pois, ser retificado em conformidade. |
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(4) |
A fim de evitar perturbações relativamente à colocação dos aditivos em causa no mercado devido aos erros contidos no Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, no que se refere à entrada relativa ao aditivo eugenol identificado como «2b04003», na coluna «Composição, fórmula química, descrição e método analítico», a expressão «Produzido por síntese química» passa a ter a seguinte redação: «Produzido por síntese química ou por extração a partir de cravo-da-índia ou de óleo de cravo-da-índia».
2. No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, no que se refere à entrada relativa ao aditivo 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno identificado como «2b04010», na coluna «Composição, fórmula química, descrição, método analítico», a expressão «Produzido por síntese química» passa a ter a seguinte redação: «Produzido por síntese química ou por extração a partir de óleo de pinheiro».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 da Comissão, de 1 de setembro de 2022, relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (JO L 228 de 2.9.2022, p. 17).