Cidadania da União Europeia

É considerado cidadão da União Europeia (UE) qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro da UE. A cidadania da UE é complementar à cidadania nacional e não a substitui. A cidadania confere aos cidadãos o direito de:

• circular e permanecer em todo o território da UE;
• eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no seu país de residência;
• proteção no exterior da UE por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro se o país de que é nacional não se encontrar representado;
• petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça Europeu;
• dirigir-se às instituições europeias numa das línguas oficiais e de obter uma resposta na mesma língua;
• não discriminação em razão da nacionalidade;
• solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa (iniciativa de cidadania);
• acesso aos documentos das instituições e órgãos da UE, sob reserva da fixação de certas condições (artigo 15.^o do TFUE).

Todos os cidadãos da UE beneficiam de condições de igualdade de acesso à função pública da UE.

A cidadania europeia foi definida pela primeira vez nos artigos 9.^o a 12.^o do Tratado da União Europeia. Os artigos 18.^o a 25.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) definem os direitos inerentes à cidadania da UE.