(1)

Em 30 de janeiro de 2021, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2021/111 (2) que sujeita a exportação de vacinas contra a COVID-19 e de substâncias ativas, incluindo bancos de células principais e de trabalho, utilizadas no fabrico dessas vacinas à apresentação de uma autorização de exportação, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/479. Findo o período de seis semanas após a data de entrada em vigor dessas medidas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2021/442 (3) que sujeita a exportação dos mesmos produtos a uma autorização de exportação até 30 de junho de 2021, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/479.

(2)

A escassez mundial de vacinas contra a COVID-19 não só persiste como se está a agravar devido a atrasos na produção.

(3)

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/442, os Estados-Membros devem recusar as autorizações de exportação sempre que as exportações em causa constituam uma ameaça para a execução dos acordos prévios de aquisição (APA) entre a União e os fabricantes de vacinas, devido ao respetivo volume ou outras circunstâncias pertinentes, como o volume de vacinas entregues à União no momento do pedido.

(4)

Subsiste alguma falta de transparência, bem como limitações persistentes, no que se refere à produção de vacinas contra a COVID-19 e atrasos na sua entrega na União, o que pode constituir uma ameaça para a segurança do aprovisionamento na União das mercadorias abrangidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/442. Por conseguinte, há também que ter em conta elementos adicionais na decisão de concessão ou recusa de uma autorização de exportação.

(5)

As informações recolhidas pela Comissão através do mecanismo de autorização de exportação criado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/111 e mantido pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/442, bem como dos dados aduaneiros revelaram que as exportações sujeitas ao mecanismo de autorização podem ser encaminhadas por intermédio de países até agora isentos do requisito de autorização de exportação, o que não permite o nível de transparência exigido. É, assim, necessário suspender temporariamente tais isenções.

(6)

Importa manter a isenção em relação a alguns dos países e territórios mencionados no artigo 1.o, n.o 9, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2021/442, a saber, os que dependem especialmente das cadeias de abastecimento metropolitanas dos Estados-Membros a que se encontram associados ou das cadeias de abastecimento dos Estados-Membros vizinhos, respetivamente.

(7)

As informações mencionadas no considerando 5 mostraram igualmente que os fabricantes da União exportaram grandes quantidades de mercadorias abrangidas pelo mecanismo de autorização de exportação para países com uma grande capacidade de produção própria, ao passo que esses países restringem as suas próprias exportações para a União, quer por via legislativa quer através de acordos contratuais ou outros celebrados com fabricantes de vacinas estabelecidos no seu território. Deste desequilíbrio resulta uma escassez da oferta na União.

(8)

Além disso, as mesmas informações revelaram que os fabricantes da União exportaram grandes quantidades de mercadorias abrangidas pelo mecanismo de autorização de exportação para determinados países sem capacidade de produção, mas que têm uma taxa de vacinação mais elevada do que a da União ou onde a atual situação epidemiológica é menos grave do que na União. As exportações para esses países podem, assim, ameaçar a segurança do aprovisionamento na União.

(9)

Convém, por conseguinte, que os Estados-Membros recusem as autorizações de exportação.

(10)

A Comissão deve ter em conta os mesmos elementos adicionais ao efetuar a sua avaliação do projeto de decisão notificado pela autoridade competente do Estado-Membro nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/442.

(11)

Devido à urgência da situação, as medidas previstas no presente regulamento deverão ser adotadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/479.

(12)

É, pois, conveniente que o presente regulamento entre em vigor imediatamente. Tendo em conta o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2015/479, as medidas previstas no presente regulamento aplicam-se durante seis semanas,